Apelação / Remessa Necessária 0100162-88.2016.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 70.148,80

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAU

Autor

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MACAU/RN

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

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Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAU

Autor

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MACAU/RN

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

OLIVACI ROCHA DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

17/11/2020, 22:44

Transitado em Julgado em 09/11/2020

17/11/2020, 22:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 22:25

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2020, 12:03

Conclusos para decisão

19/06/2020, 00:39

Decorrido prazo de recorrida em 26/05/2020.

19/06/2020, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

13/02/2020, 14:48

Determinado o cancelamento da distribuição

31/01/2020, 11:24

Recebidos os autos

19/12/2019, 15:20

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:20

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2020, 04:46

DECISÃO

•03/09/2020, 12:03

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DECISÃO

•31/01/2020, 11:24

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 15:14

SENTENÇA

•19/12/2019, 15:14