Execução de Título Extrajudicial 0807140-72.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807140-72.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 12:09

Publicação

05/12/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807140-72.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SUN GOLDEN EXECUTADO: JOÃO MANOEL DA SILVEIRA NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei Federal nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 171525701), para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, III, alínea 'b', e 354, ambos do Código de Processo Civil. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. À secretaria. para tomar as providências necessárias ao recolhimento do mandado de citação expedido no Id 154417150, independentemente de cumprimento, com urgência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, observando-se o teor do artigo 41, da Lei 9.099/95. Em seguida, arquive-se. Natal/RN, 1 de dezembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:58

Definitivo

03/12/2025, 11:17

Trânsito em julgado

03/12/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:15

Homologação de Transação

01/12/2025, 10:57

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 07:34

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807140-72.2025.8.20.5004. exequente: CONDOMÍNIO SUN GOLDEN Parte executada: JOÃO MANOEL DA SILVEIRA NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NATAL Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Em análise à inicial e documentação a esta acostada observo que, embora a parte exequente tenha ajuizado ação executiva prevista no art. 784, inciso X, do CPC, que atribui ao crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio natureza executiva, tal título somente resta configurado desde que documentalmente comprovado, o que não é o caso dos autos. A presente ação executiva não restou acompanhada da documentação necessária a fim de conferir ao crédito executivo liquidez e certeza, uma vez que há a necessidade da juntada do título que embasa o crédito, conforme dispõe o próprio art. 798, I, alínea “a” do CPC. Ressalte-se, que não se exige do credor a declinação da causa debendi na petição inicial, no entanto, se faz necessário que seja feita a menção precisa e a juntada do título que embasa o crédito, nos termos do art. 803, I, do CPC, o que, no caso, só se concretiza com a apresentação dos boletos de cobrança das taxas inadimplidas. Assim, determino seja intimado o condomínio exequente para que promova a correção da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo acostar aos autos os boletos de cobrança que embasam o crédito pleiteado, conforme determina o art. 798, I, alínea “a” do CPC. No mesmo prazo, deve o condomínio exequente informar se o executado reside no condomínio, informando, em caso contrário, o seu endereço atualizado. Cumpridas as diligências pela parte exequente, venham os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo, promove-se a conclusão do feito para extinção. Natal, 28 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Sabrina Smith Chaves Juíza de Direito em substituição legal

29/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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