Interdito Proibitório 0801565-96.2019.8.20.5100 - TJRN

Interdito Proibitório 0801565-96.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0801565-96.2019.8.20.5100 Parte Autora RADAMES HERCULES PAIVA DE SOUSA Parte Demandada RONALDO MONTENEGRO PEGADO e outros (2) DECISÃO Vistos, etc… O perito indicou os seus honorários periciais para realização da perícia neste feito. A parte demandada impugnou os valores apresentados pelo perito. É o breve relatório. Compulsando os autos, verifico que o perito indicou a quantia de R$ 11.671,20 (onze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos). Diante da complexidade do feito e da necessidade de horas a serem laboradas para confecção do laudo pericial, entendo que o patamar de valor solicitado pelo perito é acima do razoável, diante da desnecessidade do longo período de tempo indicado para o exame de documentos e a elaboração do laudo e os seus anexos. Assim, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) é suficiente para o trabalho a ser desenvolvido pelo perito. Diante do exposto, fixo os honorários periciais na quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), registrando que parte do valor já foi pago (ID 122172585 e 104961515 – R$ 1.957,87 e R$ 1.242,13). Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar os honorários periciais, sob pena de bloqueio SISBAJUD, o que fica desde já deferido. Comunique-se ao perito sorteado. P.I. Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:04

Publicação

22/04/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: RADAMES HERCULES PAIVA DE SOUSA Réu: RONALDO MONTENEGRO PEGADO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801565-96.2019.8.20.5100 Ação:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, proceder com depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. AÇU/RN, data do sistema. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:40

Publicação

15/04/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: RADAMES HERCULES PAIVA DE SOUSA Réu: RONALDO MONTENEGRO PEGADO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito apresentou proposta de honorários no ID 183452347, INTIMO a parte demandada, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar a respeito no prazo comum de 10 (dez) dias (CPC, art. 465, §3º). AÇU/RN, data do sistema. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801565-96.2019.8.20.5100 Ação:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:34

Publicação

13/04/2026, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Número do Processo 0801565-96.2019.8.20.5100 Parte Autora RADAMES HERCULES PAIVA DE SOUSA Parte Demandada RONALDO MONTENEGRO PEGADO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc... Nomeio o perito engenheiro civil ARTHUR FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA, vinculado ao NUPEJ (email [email protected] / tel 84 99431-7098) para realizar a perícia técnica. Notifique-se o perito por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos. O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, devendo apresentar proposta de honorários. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801565-96.2019.8.20.5100. AUTOR: RADAMES HERCULES PAIVA DE SOUSA REU: RONALDO MONTENEGRO PEGADO, ASTECIO DE MELO TINOCO DESPACHO Considerando a nova regulamentação a ser adotada nos casos de perícias pagas comunicadas a partir do Ofício Circular nº 001/2023 - NP, cujas perícias serão processadas diretamente entre a Vara e o Perito, nomeio a profissional Mariana Torres Correia de Mello (nº do conselho 2107665109) para exercer o encargo e proceder à realização da perícia de engenharia cartográfica e de agrimensura determinada nos autos. Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.242,13 (um mil, duzentos e quarenta e dois reais e treze centavos), em conformidade com o item 2.5 da Portaria nº387/2022 do TJRN. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Intime-se os demandados para fazer o depósito judicial do valor dos honorários supra, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte demandada não pague os honorários da perícia, fica ciente de que arcará com o ônus processual da sua não produção, devendo nesse caso as partes serem intimadas para se manifestarem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos para sentença. Concomitantemente, intime o perito para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação. Juntada aos autos proposta de honorários com valor diverso do arbitrado, intime-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias e em seguida venham os autos conclusos. A secretaria deverá habilitar o perito de ofício no PJE, havendo pleito neste sentido. Intimem-se as partes para arguirem impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos em 15 (quinze) dias. Havendo concordância do perito e das partes, sem alegação de suspeição ou impedimento, intime-se o perito para subscrever termo de compromisso e ser para indicar data e hora, do qual deverão ser cientificadas as partes com antecedência pela Secretaria Judiciária. O Sr. Perito deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, incluindo-se aí a "resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público" Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independente de intimação Em seguida, intime-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo e, havendo, sobre os pareceres técnicos. Desde já apresento os seguintes termos: 1 – os limites e a extensão do imóvel apontado na inicial como objeto do esbulho correspondem àqueles descritos na escritura pública que acompanha a petição inicial (ID nº 43934318, págs. 5 e 6)? 2 – o imóvel indicado pelo autor é composto apenas por terreno ou por terreno e construções/benfeitorias? 3 – qual é o valor global do imóvel indicado pelo autor? É possível repartir o valor para quantificar individualmente o terreno e a construções/benfeitorias (se houverem)? 4 – os limites e a extensão do imóvel apontado pelos réus em sua peça de defesa como sendo o do objeto do esbulho e, consequentemente, afetado pela decisão liminar proferida nestes autos, correspondem àqueles descritos nas certidões constantes do ID nº 53053454, págs. 1 e 2? 5 – o imóvel indicado pelos réus é composto apenas por terreno ou por terreno e construções/benfeitorias? 6 – qual o valor global do imóvel indicado pela parte ré? É possível repartir o valor para quantificar individualmente o terreno e a construções/benfeitoria (se houverem)? 7 – o imóvel descrito pelo autor (ID nº 43934318, págs. 5 e 6) e o imóvel descrito pelos réus (ID nº 53053454, págs. 1 e 2) são confinantes ou distantes? 8 – o imóvel indicado pela parte autora invade os limites do imóvel apontado pelos réus descrito nas certidões que acompanham a peça de defesa (ID nº 53053454, págs. 1 e 2)? Se sim, qual a extensão, limites e direção desta invasão? 9 – o imóvel indicado pela parte ré invade os limites descritos na escritura que acompanha a petição inicial (ID nº 43934318, págs. 5 e 6)? Se sim, qual a extensão, limites e direção desta invasão? 10 – em havendo invasão do imóvel indicado pelos réus no imóvel indicado pela parte autora, haverá destruição de construções/benfeitorias para retorno do status quo (retorno às dimensões originais do imóvel)? Explique o que seria necessário para o retorno do status quo, incluindo limites, extensão e valores (tanto aqueles que serão gastos para retorno do imóvel à dimensão de origem, bem como aqueles advindos do prejuízo a ser sofrido pela parte ré); 11 – em havendo invasão do imóvel indicado pela parte autora no imóvel indicado pelos réus, haverá destruição de construções/benfeitorias para retorno do status quo (retorno às dimensões originais do imóvel)? Explique o que seria necessário para o retorno do status quo, incluindo limites, extensão e valores (tanto aqueles que serão gastos para retorno do imóvel à dimensão de origem, bem como aqueles advindos do prejuízo a ser sofrido pela parte autora); 12 – é possível datar a(s) construção(ões) ou benfeitoria(s) dos imóveis das partes? 13 – acrescente informações que considerar pertinentes; 14 – o laudo deverá possuir croqui/planta e fotos; P. I. Assu/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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