Tutela Antecipada Antecedente 0826066-23.2024.8.20.5106 - TJRN

Tutela Antecipada Antecedente 0826066-23.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:02

Publicação

23/04/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AMORIM ADVOGADOS ADVOGADO(A) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM (RNRN0006764A) REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE ADVOGADO(A) REQUERIDO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (RJ094239) DESPACHO Certifique-se se o autor procedeu com o pagamento das custas, ante os argumentos da parte ré em sua peça defensiva. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (649) Nº 0826066-23.2024.8.20.5106 Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 23/03/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AMORIM ADVOGADOS ADVOGADO(A) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM (RNRN0006764A) REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE ADVOGADO(A) REQUERIDO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (RJ094239) DESPACHO Certifique-se se o autor procedeu com o pagamento das custas, ante os argumentos da parte ré em sua peça defensiva. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (649) Nº 0826066-23.2024.8.20.5106 Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 23/03/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:09

Mero expediente

24/03/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:41

Decurso de Prazo

10/02/2026, 04:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:24

Publicação

18/12/2025, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE: 42585588000132 Advogado(s) do REQUERIDO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA Despacho De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto- lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas. Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Prazo comum de 15 dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0826066-23.2024.8.20.5106 Polo ativo: AMORIM ADVOGADOS Advogado(s) do Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 16/10/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:56

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0826066-23.2024.8.20.5106 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo Ativo: AMORIM ADVOGADOS Polo Passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE CERTIDÃO CERTIFICO que a RÉPLICA à CONTESTAÇÃO e CONTESTAÇÃO à RECONVENÇÃO foi apresentada tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 18 de julho de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte RECONVINTE | DEMANDADA, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da CONTESTAÇÃO à RECONVENÇÃO. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 18 de julho de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0826066-23.2024.8.20.5106 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Polo Ativo: AMORIM ADVOGADOS Polo Passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO com RECONVENÇÃO foi apresentada tempestivamente, acompanhada das custas processuais. O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 16 de maio de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora/reconvinda, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação e documentos a ela anexados. INTIMO, ainda, a reconvinda/autora, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação à Reconvenção. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 16 de maio de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0826066-23.2024.8.20.5106 AMORIM ADVOGADOS Advogado do(a) REQUERENTE PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM - RNRN0006764A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE Decisão A parte autora requereu: “seja concedida, inaudita altera parts, em caráter de urgência, MEDIDA LIMINAR a título de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada, para determinar que o réu cumpra a proposta de renovação, enviando o contrato para renovação semestral no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais) e que seja enviado o seu link de pagamento, em 6x no cartão de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia;”. É o brevíssimo relato. Passo a decidir. Para concessão da tutela de urgência em caráter antecedente é preciso a conjugação dos seguintes requisitos: probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (CPC, artigo 300). Também não se pode conceder a antecipação dos efeitos da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. No caso dos autos, não se visualiza, neste momento processual, a probabilidade do direito alegado pelo autor na inicial, visto que se necessita de uma maior instrução processual para aferir se na situação narrada se trata de proposta ou mero convite à contratação. Posto isso, nesse momento processual, indefiro a medida liminar de antecipação de tutela. Designe-se audiência de conciliação que será realizada por este Juízo ou através do CEJUSC, com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o(s) réu(s), por via postal, com pelo menos 20 dias de antecedência para comparecer à audiência. Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (CPC, artigo 341). Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como mandado judicial, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), descrição do veículo, advertências legais, a tabela de documentos do processo, entre outros dados e documentos necessários ao seu fiel cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, datado conforme certificado abaixo. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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