Execução de Título Extrajudicial 0120410-77.2013.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0120410-77.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDA - EPP ADVOGADO(A) EXEQUENTE: Thésio Santos Jerônimo (RN008098) EXECUTADO: M & F CONSTRUCOES,MONTAGENS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, Marcelo Bispo dos Santos, Maria Rozineide de Sousa, Vinícius Fagundes de Souza, COPESCAR PESCADOS E SERVIÇOS LTDA, VR PESCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, José Maria Silva Formiga, Maria Rosimery Sousa Formiga, Dalliny Sousa Formiga de Medeiros, Rafaella Sousa Formiga, Pedro Oliveira de Medeiros Junior, Arthur Anderson Sousa Formiga, Marcio Rozaenio de Sousa, EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO(A) EXECUTADO: JOSE WILTON FERREIRA (RNRN3071A) DESPACHO terceiros: Processos nº 0811178-83.2023.8.20.5106, Processo nº 0821270-23.2023.8.20.5106 e Processo nº 0811931-40.2023.8.20.5106 ). Consultamos os autos e apenas nos autos do Processo nº 0811178- 83.2023.8.20.5106 foi proferida sentença, mas foram opostos embargos de declaração e interposta apelação. Por último, a parte executada suscitou a prescrição intercrrente (ID 178453636). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0120410-77.2013.8.20.0106 Trata-se de execução de título extrajudicial em razão da qual foram opostos os seguintes embargos de Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando- se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:07

Publicação

04/11/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO terceiros: Processos nº 0811178-83.2023.8.20.5106, Processo nº 0821270-23.2023.8.20.5106 e Processo nº 0811931-40.2023.8.20.5106 ). Não há notícias sobre o julgamentos dos embargos acima indicados e o exequente não indicou outros bens à penhora. Portanto, considerando que o desfecho dos embargos de terceiros repercutirá na continuidade da execução em relação aos bens envolvidos na discussão, a suspensão dessa execução é a medida mais razoável. Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0120410-77.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDA - EPP Polo passivo: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA e OUTROS (13) DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em razão da qual foram opostos os seguintes embargos de Ante o exposto, suspendo o presente feito com esteio no artigo 313, V, “a” do Código de Processo Civil, pelo prazo de 6 (seis) meses. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 23:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:53

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:47

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:43

Publicação

11/05/2025, 22:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 22:37

Publicação

09/05/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 15:17

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0120410-77.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDA - EPP Polo passivo: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA e OUTROS (13) DECISÃO I – Relatório BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDA – EPP opôs embargos de declaração diante da decisão proferida por esse Juízo no evento de ID 125913821, a qual considerou prejudicada a análise da defesa apresentada pelo terceiro demandado nesses autos. No entender do exequente, a decisão deixou de arbitrar honorários de sucumbência em seu favor, considerando o princípio da causalidade. Os executados manifestaram-se pela rejeição dos embargos (ID 135229246 e ID 135420577). Os autos vieram conclusos. É o relato que basta. Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação De acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” No caso dos autos, o embargante alega que o pronunciamento judicial foi omisso por não ter fixado honorários de sucumbência, após considerar prejudicada a análise da defesa apresentada por terceiros nos autos. Todavia, não vislumbramos a omissão apontada, pois a defesa não foi apreciada em virtude de já ser objeto dos embargos de terceiros opostos pela mesma parte, através da via processual adequada. Toda a matéria arguida pelo terceiro tramitará naquele feito. No pronunciamento judicial embargado, esse Juízo apenas considerou prejudicada a análise, pois a via adequada já havia sido proposta e tramita regularmente. Fixar honorários de sucumbência como pretende o embargante é beneficiá-lo duplamente com a mesma verba honorária, em caso de julgamento improcedente dos embargos de terceiros, e essa não é a previsão contida no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, nem muito menos a intenção do legislador, até porque não houve julgamento e não houve condenação. A defesa do terceiro será apreciada nos autos que já tramitam, oportunidade na qual serão fixados honorários de sucumbência. III – Dispositivo Ante o exposto, recebo os embargos de declaração diante da sua tempestividade, porém, rejeito-os, mantendo a decisão de ID 125913821. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0120410-77.2013.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDA - EPP Polo Passivo: M & F CONSTRUCOES,MONTAGENS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros (13) CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração no ID 131627716, foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 1 de novembro de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração no ID 131627716, INTIMO a parte contrária | embargada, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 1 de novembro de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

04/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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