Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802293-06.2021.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ANA CATARINA DA SILVA MENDES

CPF

Autor

KAREN JULIANNA FERNANDES DA ROCHA

Autor

MUNICIPIO DE MACAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CATARINA DA SILVA MENDES

OAB/RN 18140·CPF·Representa: Autor

KAREN JULIANNA FERNANDES DA ROCHA

OAB/RN 17397·CPF·Representa: Autor

ANA CATARINA DA SILVA MENDES

OAB/RN 18140·CPF·Representa: Réu

KAREN JULIANNA FERNANDES DA ROCHA

OAB/RN 17397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 21:29

Trânsito em julgado

30/06/2025, 21:28

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:47

Publicação

10/05/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802293-06.2021.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Promovente: EDILEIDE FERREIRA DA SILVA MENDONCA Promovido(a): MUNICIPIO DE MACAIBA SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, dou por cumprida a execução, declarando extinto o processo, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 08:55

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:11

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:41

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(102)

Definitivo

30/06/2025, 21:29

Trânsito em julgado

30/06/2025, 21:28

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:47

Publicação

10/05/2025, 14:50

Documentos

•29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802293-06.2021.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Promovente: EDILEIDE FERREIRA DA SILVA MENDONCA Promovido(a): MUNICIPIO DE MACAIBA SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, dou por cumprida a execução, declarando extinto o processo, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 08:55

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:11

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:41

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:40

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:20

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:18

Mero expediente

17/02/2025, 21:59

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 12:13

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:19

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 14:07

Mero expediente

25/11/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 08:19

Mero expediente

14/11/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 13:17

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2024, 12:34

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2024, 01:23

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:23

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:23

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:10

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:44

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:32

Expedição de precatório/rpv

30/04/2024, 09:31

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 05:42

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:18

Mero expediente

07/12/2023, 10:56

Decurso de Prazo

05/12/2023, 18:23

Decurso de Prazo

05/12/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 12:01

Decurso de Prazo

05/12/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 11:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802293-06.2021.8.20.5121, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 15-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 15 a 21/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2023.

11/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 11:35

Petição (Contra-razões)

16/11/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 12:06

Decurso de Prazo

29/08/2022, 20:24

Decurso de Prazo

25/08/2022, 18:55

Decurso de Prazo

25/08/2022, 18:55

Petição (Recurso inominado)

22/08/2022, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:43

Procedência em Parte

25/07/2022, 16:24

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 14:13

Documento (Certidão)

07/02/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 14:54

Petição (Contestação)

13/12/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 12:57

Mero expediente

18/10/2021, 12:20

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 13:53

Documento (Certidão)

01/10/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 19:48

Mero expediente

06/09/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 21:20

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 18:43

Distribuição (sorteio)

02/09/2021, 18:43

Intimação de pauta

•11/07/2023, 00:00