Procedimento Comum Cível 0801218-49.2023.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801218-49.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:25

Publicação

19/02/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUGUSTO LUIS OLIVEIRA SOUTO, AUGUSTO ALMEIDA SOUTO REQUERIDO: 2ª Defensoria Cível de Parnamirim, LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA SOUTO D E S P A C H O Corrija-se o cadastro processual, no sentido de não constar a Defensoria Pública como requerida. Certifique a Secretaria Judiciária se a sentença transitou em julgado, considerando, para tanto, o teor do art. 274, parágrafo único, do CPC. Havendo trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive a Promotoria de Justiça respectiva. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0801218-49.2023.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUGUSTO LUIS OLIVEIRA SOUTO, AUGUSTO ALMEIDA SOUTO REQUERIDO: 2ª Defensoria Cível de Parnamirim, LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA SOUTO D E S P A C H O Corrija-se o cadastro processual, no sentido de não constar a Defensoria Pública como requerida. Certifique a Secretaria Judiciária se a sentença transitou em julgado, considerando, para tanto, o teor do art. 274, parágrafo único, do CPC. Havendo trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intimem-se, inclusive a Promotoria de Justiça respectiva. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0801218-49.2023.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

13/02/2026, 00:00

Definitivo

12/02/2026, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:23

Trânsito em julgado

12/02/2026, 07:20

Mero expediente

10/02/2026, 15:56

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 00:12

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:12

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801218-49.2023.8.20.5124. REQUERENTE: REQUERENTE: AUGUSTO ALMEIDA SOUTO, AUGUSTO LUIS OLIVEIRA SOUTO REQUERIDO: REQUERIDO: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUTO, 2ª DEFENSORIA CÍVEL DE PARNAMIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59141-200 AÇÃO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) Vistos etc. Trata-se Ação do Procedimento Comum Cível em favor de pessoa idosa, na forma da Lei 10.741/03. No dia 25 de outubro de 2023 o Tribunal de Justiça publicou a Resolução nº 37, a qual dispõe sobre a alteração de competências atribuindo à 1ª, 2ª e 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim, as 1ª Vara das Comarcas de Açu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Pau dos Ferros, Apodi, Areia Branca, Currais Novos, Extremoz, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Santa Cruz, Canguaretama, Goianinha e Nísia Floresta a competência exclusiva para processar e julgar crimes contra a criança e o adolescente definidos pela Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, e dá outras providências. É o que importa relatar. Decido. A Resolução nº 37 de 25 de outubro de 2023, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que: Art. 4º Fica renomeada para Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim a atual Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim, com competência redefinida conforme Anexo IX da Lei Complementar estadual n° 643, de 2018. Parágrafo único. As ações civis referentes a Idosos, em trâmite e já distribuídas até a data da publicação desta Resolução perante a Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim serão redistribuídas para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. (...) Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de novembro do corrente ano. Compulsando os autos, verifica-se que esta é uma ação do procedimento comum cível, ajuizada em face de pessoa idosa, motivo pelo qual impõe-se o declínio da competência, com remessa dos autos ao novo juízo competente. Ante o exposto, com amparo na resolução nº 37 de 25 de outubro de 2023, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do feito ao juízo da Vara da Fazenda Pública dessa comarca. Determino que a secretaria proceda a remessa imediata dos autos, independentemente do trânsito em julgado. Intimem-se as partes da presente decisão. P.I.C. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. ILNÁ ROSADO MOTTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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