Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801229-66.2023.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRIS AIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BEZERRA DE LIMA

OAB/RN 11864·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEZERRA DE LIMA

OAB/RN 11864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:13

deferimento

15/01/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 18:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:47

Mero expediente

28/10/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:43

Todas as movimentações(53)

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:13

Documentos

•29/04/2025, 00:00

deferimento

15/01/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 18:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 11:47

Mero expediente

28/10/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 05:59

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRIS AIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRINHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte executada, através do(a) advogado(a) MUNICIPIO DE SERRINHA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, nos termos do art. 536 e seguintes do CPC, sob pena de serem adotadas as providências cabíveis. Santo Antônio/RN, 28 de abril de 2025. ANA LARISSA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: (84) 98818-8135. E-mail: [email protected] Autos n.º 0801229-66.2023.8.20.5128 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 15:34

deferimento

20/04/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:06

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:47

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2025, 07:34

Publicação

18/03/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 04:46

Publicação

17/03/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801229-66.2023.8.20.5128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: IRIS AIDA DE OLIVEIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SERRINHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio, Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 13 de março de 2025. ANA LARISSA DOS SANTOS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801229-66.2023.8.20.5128 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: IRIS AIDA DE OLIVEIRA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SERRINHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio, Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 13 de março de 2025. ANA LARISSA DOS SANTOS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801229-66.2023.8.20.5128, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 26-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/11 a 02/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 6 de novembro de 2024.

07/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2024, 14:44

Petição (Contra-razões)

26/09/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 08:36

Sem efeito suspensivo

24/09/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 16:09

Petição (Recurso inominado)

12/09/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:08

Procedência

15/07/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:54

Petição (Contestação)

05/02/2024, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:01

Mero expediente

10/11/2023, 20:06

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 12:24

Distribuição (sorteio)

06/11/2023, 12:24

Intimação

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

Intimação de pauta

•07/11/2024, 00:00