Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801539-70.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:37

Mero expediente

12/01/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 23:39

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 00:25

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:25

Publicação

05/11/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:19

Mero expediente

03/11/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 10:25

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:19

Decurso de Prazo

17/09/2025, 06:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 23:57

Todas as movimentações(87)

Definitivo

12/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:37

Mero expediente

12/01/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 23:39

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 00:25

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:25

Publicação

05/11/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:19

Mero expediente

03/11/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 10:25

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:19

Decurso de Prazo

17/09/2025, 06:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 23:57

Publicação

26/08/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2025, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2025, 21:44

Procedência

22/08/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:58

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:23

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 19:30

Decurso de Prazo

25/06/2025, 19:27

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:17

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 19:04

Publicação

03/06/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2025, 18:08

Ato ordinatório

31/05/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 23:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/05/2025, 22:20

Publicação

11/05/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 08:40

Publicação

10/05/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:42

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:25

Petição (Contestação)

05/05/2025, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:51

Mero expediente

28/04/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/03/2025, 22:40

Retificação de Classe Processual

24/03/2025, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 19:11

Incompetência

24/03/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 09:56

Mero expediente

19/03/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:16

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 08:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 08:01

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 19:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 19:46

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/03/2025, 10:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2025, 03:34

Documento (Outros documentos)

04/03/2025, 03:33

Documento (Outros documentos)

04/03/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 03:07

Documento (Mandado)

04/03/2025, 03:01

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2025, 01:49

Antecipação de tutela

04/03/2025, 01:45

Conclusão (para decisão)

04/03/2025, 01:44

Movimentação processual

04/03/2025, 01:42

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2025, 01:41

Conclusão (para decisão)

04/03/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2025, 00:32

Mero expediente

04/03/2025, 00:27

Conclusão (para decisão)

03/03/2025, 23:44

Distribuição (sorteio)

03/03/2025, 23:44

Documentos

Nenhum documento disponível