Procedimento Comum Cível 0801971-48.2024.8.20.5131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801971-48.2024.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 16:03

Documento (Certidão)

19/11/2025, 16:03

Documento (Certidão)

17/11/2025, 10:42

Trânsito em julgado

17/11/2025, 10:30

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:35

Decurso de Prazo

05/11/2025, 04:49

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:34

Publicação

22/10/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 04:54

Publicação

22/10/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801971-48.2024.8.20.5131. AUTOR: MARIA MATILDE DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada sob o procedimento comum. No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento agora juntado aos autos. A parte ré demonstrou o cumprimento da avença. É o relatório. Fundamento. Decido. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará em favor da parte autora, para recebimento do crédito depositado em id 158564174. Devem ser expedidos dois alvarás, nos termos da petição de id 159528782 (30% do valor para o advogado) Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC. A expedição de alvará acima determinada apenas poderá ser cumprida ela secretaria após o trânsito em julgado desta sentença de extinção. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801971-48.2024.8.20.5131. AUTOR: MARIA MATILDE DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada sob o procedimento comum. No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento agora juntado aos autos. A parte ré demonstrou o cumprimento da avença. É o relatório. Fundamento. Decido. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará em favor da parte autora, para recebimento do crédito depositado em id 158564174. Devem ser expedidos dois alvarás, nos termos da petição de id 159528782 (30% do valor para o advogado) Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC. A expedição de alvará acima determinada apenas poderá ser cumprida ela secretaria após o trânsito em julgado desta sentença de extinção. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:17

Homologação de Transação

19/10/2025, 11:17

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801971-48.2024.8.20.5131. AUTOR: MARIA MATILDE DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada sob o procedimento comum. No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento agora juntado aos autos. A parte ré demonstrou o cumprimento da avença. É o relatório. Fundamento. Decido. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará em favor da parte autora, para recebimento do crédito depositado em id 158564174. Devem ser expedidos dois alvarás, nos termos da petição de id 159528782 (30% do valor para o advogado) Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC. A expedição de alvará acima determinada apenas poderá ser cumprida ela secretaria após o trânsito em julgado desta sentença de extinção. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/10/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Todas as movimentações(57)