Execução de Título Extrajudicial 0802653-59.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802653-59.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 06:46

Trânsito em julgado

30/07/2025, 06:46

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:16

Publicação

15/07/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802653-59.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL EXECUTADO: PAULO CESAR ALVES DA COSTA SENTENÇA Intimação - 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof. Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Trata-se de ação onde a citação da parte promovida restou frustrada. Intimada a parte autora para indicar o endereço do executado a mesma manteve-se inerte. Destarte, impõe-se o reconhecimento da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme prevê o inciso IV, do art. 485, do CPC, eis que, ao não apresentar endereço certo e válido do réu, impede o prosseguimento do feito, levando à extinção sua extinção, ante a impossibilidade, também, de citação por edital, conforme o art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95, devendo a demanda ser proposta na Justiça Comum. Diante do exposto, face o reconhecimento da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. Sem custas, nem honorários (art. 54 e 55 da lei nº 9.099/95). P. R. I. Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 12:58

Ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 00:27

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:27

Publicação

03/07/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802653-59.2025.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Polo passivo: PAULO CESAR ALVES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 1 de julho de 2025. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 09:11

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(38)