Execução de Título Extrajudicial 0803504-72.2023.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803504-72.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: DI FABRIKS COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA e outros Processo nº: 0803504-72.2023.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei nº 9.099/1995 e conforme determinação judicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a(s) parte(s) para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca dos bloqueios relizados. Assú/RN, 14 de maio de 2026. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:33

Publicação

06/04/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803504-72.2023.8.20.5100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: DI FABRIKS COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA, JUDSON BARBOSA PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de DI FABRIKS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA e outro. A parte exequente requereu o bloqueio SISBAJUD. Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, com prioridade, à tal penhora, nos termos do art. 854 do CPC, mediante bloqueio via SISBAJUD nas contas bancárias dos executados, até o montante de R$ 568.491,54 (quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos). Localizados valores em conta, deverá ser tornada indisponível quantia suficiente para atingir o limite referido. Concluída a diligência, eventual valor excedente deverá ser liberado, intimando-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Sendo negativo o bloqueio SISBAJUD, façam-me os autos conclusos para análise dos demais pedidos de ID 178347494. Publique-se. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:40

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:37

Documento (Certidão)

25/03/2026, 23:24

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:37

Publicação

31/01/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: (84) 36739556 - Email: [email protected] Processo nº: 0803504-72.2023.8.20.5100 DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo. Concedo 30 dias para o cumprimento da diligência anteriormente determinada. AÇU, na data da assinatura. JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:45

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803504-72.2023.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de DI FABRIKS COMÉRCIO E SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA e outros, todos devidamente qualificados. A parte requerente atravessou petição pela qual informou que o executado regularizou parcialmente a sua dívida apenas quanto se refere a operação C100005201/001, devendo prosseguir a cobrança das operações remanescentes C100006801/001. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 485, VI, do CPC, que “o juiz não resolverá o mérito quando: […] verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde a necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltar durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação”. É o que ocorre. No caso em tela a ação perdeu parcialmente o objeto, porquanto, a pretensão aduzida na inicial restou parcialmente satisfeita no âmbito extrajudicial. Diante do exposto, com base no art. 485, VI do CPC, julgo extinto parcialmente o processo, com relação a operação operação C100005201/001, sem julgamento do mérito. Determino o levantamento das medidas constritivas eventualmente deferidas. Considerando que a parte demandada deu causa ao processo, nos termos do art. 85, § 10 do CPC, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da operação liquidada. Publique-se. Intime-se. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender cabível. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

13/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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