Execução de Título Extrajudicial 0805180-90.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805180-90.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

deferimento

19/03/2026, 23:20

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:13

Publicação

17/12/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805180-90.2025.8.20.5001. Autor: CASTELLO BRANCO & GOIS ADVOGADOS ASSOCIADOS Réu: MARIANA ROESE DE ALBUQUERQUE RAUEN DESPACHO Tendo em vista que o autor não comprovou que restaram esgotadas todas as tentativas de localização do endereço do executado, a fim de evitar eventuais nulidades, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de citação do réu, por edital. De igual modo, indefiro o pedido de penhora de bens, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, tendo em vista que a executada sequer foi devidamente citada. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, viabilizar a citação do executado, apresentando novo endereço, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. P.I.C Natal/RN, 11 de dezembro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:56

Mero expediente

14/12/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 08:44

Publicação

17/09/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805180-90.2025.8.20.5001. EXEQUENTE: CASTELLO BRANCO & GOIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIANA ROESE DE ALBUQUERQUE RAUEN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida pelo Castello Branco & Gois Advogados Associados, em face de Mariana Roese de Albuquerque Rauen, decorrente do título que fundamenta a ação. Através da petição de ID 152096268, o exequente requer que seja realizada citação por edital, por tentativa infrutífera. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a executada não foi devidamente citada, e ainda não foram feitas buscas nos sistemas disponíveis, sendo feito apenas uma tentativa pelo oficial de justiça, conforme informa a certidão de ID 159282611. Nesse sentido, não há como se aplicar, ainda, o artigo 256, II do CPC. Diante disso, a fim de evitar eventual arguição de nulidade de citação, tendo em vista que não foram empreendidas todas as tentativas de diligências neste sentido, bem como pesquisado endereço das partes, mediante sistemas de auxílio ao poder judiciário, indefiro o pedido de citação por edital, de ID 152096268. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço da executada a fim de realizar a citação, ou requerer o que entender de direito. Após, com ou sem resposta, autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 15 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 TC

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 22:38

Outras Decisões

15/09/2025, 20:53

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805180-90.2025.8.20.5001. EXEQUENTE: CASTELLO BRANCO & GOIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIANA ROESE DE ALBUQUERQUE RAUEN DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a inicial (ID 141375880). Cite-se o(s) executado(s) para pagarem, em 03 (três) dias, contados do ato de citação (artigo 829 do CPC), a integralidade da dívida, descrita na planilha de cálculos (ID 141375893), acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (artigo 827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, § 1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (artigo 827, § 2º do CPC). No mesmo ato, intimem-se o(s) executado(s) para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (artigo 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (artigo 774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do artigo 835 do CPC e seus parágrafos), devendo, ainda, proceder a intimação o(s) executado(s) da penhora e avaliação; do seu cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (artigo 842 do CPC); e de terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (artigos 876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Se não for encontrado o(s) executado(s) nos endereços constantes dos autos, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do(s) executado(s) no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(s) executado(s) passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. Transcorrido o prazo ou não havendo bens passíveis de constrição, in albis proceda-se à suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do § 1º do artigo 791 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem nova manifestação do exequente, arquive-se o presente feito (CPC, artigo 921, § 2º), oportunidade em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 03 de fevereiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

06/02/2025, 00:00

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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