Agravo em Recurso Especial 0820236-37.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.032,59

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARCELINO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

OAB/RN 15421·Representa: Autor

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/04/2026, 19:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2026 e término em 27/04/2026, para FRANCISCO MARCELINO DA SILVA NETO apresentar resposta à petição n. 285558/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 206.

28/04/2026, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 285558/2026 -

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 285558/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 285558/2026

26/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 285558/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

09/12/2025, 07:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:50