Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822053-39.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 208.164,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ADAILTON PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ADAILTON PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RN

Reu

1 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 15:26

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:26

Recebidos os autos

11/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:44

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 15:39

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 15:26

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:26

Recebidos os autos

11/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:38

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:02

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 14:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:44

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:57

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 11:02

Juntada de certidão

22/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/06/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de ADAILTON PEDRO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de ADAILTON PEDRO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 04:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 04:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 04:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 24/01/2024

26/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de ADAILTON PEDRO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 12:23

Decorrido prazo de ADAILTON PEDRO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:58

Decorrido prazo de ADAILTON PEDRO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de ADAILTON PEDRO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:24

Juntada de outros documentos

24/11/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 12:44

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição urgente

24/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:03

Conclusos para despacho

18/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 02:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 06:46

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 07:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Natal em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

19/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 22:11

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:25

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:25

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822053-39.2023.8.20.5001. AUTOR: ADAILTON PEDRO DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO ADAILTON PEDRO DA SILVA ajuizou a presente ação de conhecimento em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, ambos qualificados na exordial, alegando - em suma - que: a) conta com 38 (trinta e oito) anos de idade, tendo sido diagnosticada com doença MELANOMA MALIGNO DA PELE (CID C43); b) nec Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822053-39.2023.8.20.5001. AUTOR: ADAILTON PEDRO DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO ADAILTON PEDRO DA SILVA ajuizou a presente ação de conhecimento em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, ambos qualificados na exordial, alegando - em suma - que: a) conta com 38 (trinta e oito) anos de idade, tendo sido diagnosticada com doença MELANOMA MALIGNO DA PELE (CID C43); b) nec Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAILTON.

15/05/2023, 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:01

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:06

Publicado Notificação em 02/05/2023.

02/05/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822053-39.2023.8.20.5001. AUTOR: ADAILTON PEDRO DA SILVA REU: ESTADO DO RN DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe, através da qual pretende o postulante o fornecimento pelo Estado do medicamento NIVOLUMABE, 04 FRASCOS DE 100mg + 2 FRASCOS DE 40mg OU PEMBROLIZUMAB, 2 FRASCOS DE 100mg. Aguarde-se por cinco dias a emissão d

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:33

Sentença

•19/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 04:34

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:23

Sentença

•25/10/2023, 12:44

Despacho

•20/10/2023, 16:24

Despacho

•18/10/2023, 14:03

Despacho

•10/08/2023, 15:01

Despacho

•17/07/2023, 14:08

Despacho

•31/05/2023, 10:50

Decisão

•15/05/2023, 09:54

Despacho

•28/04/2023, 09:45