Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826523-16.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

15/04/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 10:29

Definitivo

14/04/2026, 14:16

Trânsito em julgado

14/04/2026, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 09:37

Publicação

20/03/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:49

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 07:03

Mero expediente

06/03/2026, 10:48

Todas as movimentações(77)

Publicação

15/04/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 10:29

Definitivo

14/04/2026, 14:16

Trânsito em julgado

14/04/2026, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 12:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 09:37

Publicação

20/03/2026, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:49

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 07:03

Mero expediente

06/03/2026, 10:48

Mero expediente

06/03/2026, 10:40

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:12

Documento (Certidão)

04/03/2026, 13:11

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:24

Documento (Certidão)

23/02/2026, 09:38

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 09:46

Recebimento

12/02/2026, 09:13

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:14

Expedida/certificada

03/12/2025, 09:56

Preparada para Envio

02/12/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:53

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:12

Expedida/certificada

29/10/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:23

Remessa (em diligência)

02/07/2025, 15:23

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:51

Publicação

10/06/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 10:56

Movimentação processual

05/06/2025, 10:56

Sem descrição

30/05/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 21:32

Mero expediente

24/04/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:08

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:55

Mero expediente

11/02/2025, 13:24

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 19:04

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 00:03

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 07:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/08/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2024, 07:46

Mero expediente

05/06/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:02

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2023, 06:05

Petição (Contra-razões)

22/11/2023, 15:59

Petição (Recurso inominado)

09/11/2023, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 19:21

Procedência

09/10/2023, 17:52

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 09:44

Petição (Alegações finais)

28/09/2023, 22:09

Petição (Contestação)

18/09/2023, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2023, 18:09

Mero expediente

04/08/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:40

Mero expediente

31/05/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 18:42

Distribuição (sorteio)

18/05/2023, 18:42