Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0000120-17.2010.8.20.0113.
AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO DE ALEXANDRIA
REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000
Trata-se de pedido de Habilitação de Raísa Andrade de Alexandria, Jessé de Andrade Alexandria, Yuri Andrade de Alexandria Medeiros, Demóstenes Andrade de Alexandria, Cícero Nogueira da Silva Neto e Francisco Carneiro de Alexandria Júnior. Conforme Certidão de Óbito Id nº 172257902, Francisco Carneiro de Alexandria faleceu, deixando como sucessores seus filhos Raísa Andrade de Alexandria, Jessé de Andrade Alexandria, Yuri Andrade de Alexandria Medeiros, Demóstenes Andrade de Alexandria, Cícero Nogueira da Silva Neto e Francisco Carneiro de Alexandria Júnior. Sucintamente relatado, passo a decidir. Nos autos, os peticionantes Raísa Andrade de Alexandria, Jessé de Andrade Alexandria, Yuri Andrade de Alexandria Medeiros, Demóstenes Andrade de Alexandria, Cícero Nogueira da Silva Neto e Francisco Carneiro de Alexandria Júnior comprovaram sua condição de sucessores de Francisco Carneiro de Alexandria como filhos. Tratando-se de matéria que não demanda dilação probatória, e comprovada a condição de sucessores do autor falecido, Defiro, nos termos do art. 691 do CPC, a habilitação de Raísa Andrade de Alexandria, Jessé de Andrade Alexandria, Yuri Andrade de Alexandria Medeiros, Demóstenes Andrade de Alexandria, Cícero Nogueira da Silva Neto e Francisco Carneiro de Alexandria Júnior, que passarão a figurar no polo ativo da presente demanda, em substituição a Francisco Carneiro de Alexandria. Estes devem ficar sub-rogados ao crédito no limite do seu quinhão. Assim, cabe a José Ribamar da Silva sub-rogar-se ao crédito no percentual de 16,66% (dezesseis vírgula seis por cento) cada um. Uma vez que houve pagamento voluntário do débito antes do início da fase do cumprimento de sentença, intime-se o advogado dos habilitados para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a conta-corrente de cada beneficiado, a fim de que o valor depositado nos autos seja liberado. Transcorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)