Execução de Título Extrajudicial 0000926-90.2012.8.20.0110 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000926-90.2012.8.20.0110 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000926-90.2012.8.20.0110. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: R MOREIRA ALVES - ME, RAFAEL MOREIRA ALVES, BEATRIZ ALERRANDRA SILVESTRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. No curso do feito, as partes celebraram acordo (ID 180967767). Pois bem. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. Feitas tais considerações, no caso concreto, verifica-se que as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis. Por sua vez, homologada a transação, haverá a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Em sendo assim, não há óbice para sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nem honorários, em homenagem ao acordo. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Nos temos da cláusula 11ª do acordo, levantem-se as possíveis constrições judiciais existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, tudo cumprido e certificado, arquive-se. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

23/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:51

Homologação de Transação

20/03/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 23:16

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 10:49

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:49

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:31

Publicação

06/02/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0000926-90.2012.8.20.0110 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo Passivo: R MOREIRA ALVES - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo com a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem em até 05 (cinco) dias, nos termos do art. 872, §2º, do CPC, sobre a CERTIDÃO em ID nº 169940192 nos autos. Alexandria/RN, 4 de fevereiro de 2026. FRANCISCA NILDA SOARES Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:13

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

—

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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