Cumprimento de sentença 0800815-07.2018.8.20.5108 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800815-07.2018.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/04/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:59

Mero expediente

13/04/2026, 15:20

Documento (Ofício)

06/04/2026, 13:56

Publicação

23/02/2026, 15:17

Publicação

23/02/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800815-07.2018.8.20.5108. Requerente: FLAVIO MASSAD DA SILVA e outros Requerido: RANIERE FERNANDES PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Cuida-se de cumprimento de sentença, em que sobreveio resposta ao ofício expedido à clínica indicada pela parte exequente, informando que o executado não integra o corpo clínico e não exerce atividades no local há aproximadamente dois anos. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 19 de fevereiro de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800815-07.2018.8.20.5108. Requerente: FLAVIO MASSAD DA SILVA e outros Requerido: RANIERE FERNANDES PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Cuida-se de cumprimento de sentença, em que sobreveio resposta ao ofício expedido à clínica indicada pela parte exequente, informando que o executado não integra o corpo clínico e não exerce atividades no local há aproximadamente dois anos. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 19 de fevereiro de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:02

Mero expediente

19/02/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:05

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800815-07.2018.8.20.5108. autora: FLAVIO MASSAD DA SILVA e outros Parte ré:RANIERE FERNANDES PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Flávio Massad da Silva em face de Raniere Fernandes Pereira, na qual o exequente pleiteia a adoção de medidas executivas atípicas, bem como a penhora no rosto dos autos de outro processo, a penhora sobre vencimentos e a expedição de ofícios a clínicas privadas e ao Detran, com vistas à satisfação do crédito exequendo. Sustenta o exequente que a presente execução se arrasta desde o ano de 2018, sendo vítima de sucessivas estratégias protelatórias por parte do executado, como a tentativa de ocultação patrimonial, o não atendimento às intimações judiciais e a ausência de contato com seu próprio patrono. Relata que, desde 20/03/2025, vem pleiteando a adoção de meios executivos atípicos para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Ressalta que o executado figura como parte autora no processo de nº 0101778-89.2016.8.20.0108, que tramita neste Juízo, no qual foi proferida sentença condenatória em face do Município de Pau dos Ferros, reconhecendo o direito ao adicional de insalubridade, bem como ao pagamento das verbas vencidas. Requer, por esse motivo, a penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do CPC. Informa, ainda, que o executado é servidor efetivo do Município de Pau dos Ferros, exercendo a função de odontólogo, com vencimentos mensais fixos, razão pela qual requer a penhora sobre parte de sua remuneração, conforme entendimento firmado pelo STJ no EREsp 1.874.222, que admitiu a relativização da impenhorabilidade dos salários diante da ineficácia de outros meios executórios. Postula, também, o oficiamento à Clínica Dr. Saúde, onde o executado atuaria como dentista particular, para apresentação de relatório de atendimentos, rendimentos e bens móveis da sala, objetivando futura penhora. Por fim, reitera o pedido de medidas atípicas e requer a apreensão da CNH do executado, com base no entendimento firmado na ADI 5.941/DF. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0101778-89.2016.8.20.0108, nos termos dos arts. 860 e 855 do CPC, devendo-se expedir mandado de penhora e averbação nos autos indicados, com a devida comunicação à parte contrária, por meio de seu advogado constituído (Dr. Taiguara Silva Fontes – OAB/RN 9803). Quanto ao pedido de penhora sobre remuneração mensal percebida pelo executado na qualidade de servidor público municipal, intime-se o exequente para que indique percentual pretendido de bloqueio sobre os vencimentos líquidos, a fim de aferição da razoabilidade da medida, nos termos do art. 529, §3º, do CPC e da jurisprudência dominante do STJ sobre a relativização da impenhorabilidade salarial (EREsp 1.874.222/SP). Defiro o envio de ofício à Clínica Dr. Saúde, com sede nesta cidade, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe: a) se o executado mantém vínculo profissional com a clínica; b) a média mensal de atendimentos e rendimentos percebidos no último ano; c) a relação dos bens móveis e equipamentos odontológicos localizados na sala utilizada pelo executado. Quanto ao pedido de apreensão da CNH, considerando o recente julgamento da ADI 5.941 pelo STF, em que se validou a adoção de medidas atípicas de execução desde que observado o contraditório e os critérios da proporcionalidade, determino a prévia intimação do executado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da medida, sob pena de preclusão. Por fim, mantenho em análise os demais pedidos de medidas atípicas, que serão examinados oportunamente após a manifestação do devedor e o retorno das diligências ora determinadas. Cumpra-se. Pau dos Ferros, 25 de julho de 2025. FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito em Substituição Legal

29/07/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

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Publicação

Publicação

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