Execução Fiscal 0100082-77.2014.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 80.736,21

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

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FRANCISCO ASSIS DE SOUZA MOVELARIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME

OAB/RN 2715·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VITAL DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 370733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 09:20

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:32

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO VITAL DE LIMA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100082-77.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual a parte exequente informou o parcelamento da dívida pelo contribuinte e solicitou a suspensão do feito até seu término (03/05/2028). Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade ao ID 92735612. Realizada penhora online (Sisbajud), com resultad

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de FERNANDO VITAL DE LIMA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:05

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 09:20

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:32

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 02:05

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 09:20

Decisão

•01/06/2023, 15:56

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legal

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Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO VITAL DE LIMA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100082-77.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual a parte exequente informou o parcelamento da dívida pelo contribuinte e solicitou a suspensão do feito até seu término (03/05/2028). Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade ao ID 92735612. Realizada penhora online (Sisbajud), com resultad

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de FERNANDO VITAL DE LIMA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/05/2023, 11:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100082-77.2014.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando resultado parcialmente positivo via Sisbajud localizado no ID 78595040, nesta data, INTIMO ambas as partes para, no prazo comum de 5 dias, se manifestarem, devendo a parte e

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:06

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de FERNANDO VITAL DE LIMA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:14

Publicado Intimação em 14/12/2022.

15/12/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

15/12/2022, 20:45

Publicado Intimação em 14/12/2022.

15/12/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

15/12/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/12/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 16:34

Recebidos os autos

28/04/2020, 14:41

Digitalizado PJE

28/04/2020, 03:15

Desapensamento

10/10/2017, 01:01

Concluso para despacho

09/10/2017, 03:36

Documento

09/10/2017, 03:36

Recebimento

04/10/2017, 12:15

Concluso para despacho

30/08/2017, 01:13

Recebimento

30/08/2017, 01:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/05/2017, 12:41

Recebimento

15/05/2017, 08:28

Mero expediente

02/05/2017, 03:17

Concluso para despacho

26/04/2017, 02:06

Petição

26/04/2017, 02:05

Apensamento

26/04/2017, 02:01

Recebimento

11/11/2016, 05:01

Mero expediente

10/11/2016, 04:41

Concluso para despacho

18/08/2016, 08:11

Petição

18/08/2016, 07:58

Petição

12/08/2016, 11:38

Juntada de mandado

20/07/2016, 12:45

Certidão de Oficial Expedida

15/07/2016, 10:32

Expedição de ofício

14/07/2016, 05:01

Certidão expedida/exarada

31/01/2016, 02:08

Expedição de mandado

31/01/2016, 02:04

Juntada de mandado

16/05/2014, 01:06

Certidão de Oficial Expedida

15/05/2014, 01:19

Expedição de mandado

12/03/2014, 02:40

Recebimento

12/03/2014, 02:21

Mero expediente

10/03/2014, 11:37

Concluso para despacho

07/02/2014, 09:56

Certidão expedida/exarada

07/02/2014, 09:53

Distribuído por sorteio

07/02/2014, 09:43

Decisão

•09/12/2022, 12:26

Decisão / Despacho

•28/04/2020, 14:41

Decisão / Despacho

•28/04/2020, 14:41

Decisão / Despacho

•28/04/2020, 14:41