Arrolamento Comum 0801105-96.2016.8.20.5106 - TJRN

Arrolamento Comum 0801105-96.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO INACIO DA SILVA, HELANE GOMES DA SILVA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA ANDRADE AZEVEDO - RN21883, ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A INVENTARIADO: ANA LÚCIA DA SILVA, MARIA DE LOUDES PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0801105-96.2016.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) Vistos etc. Cuida-se de petição de ID 171227072, por meio da qual a inventariante informa o cumprimento parcial do despacho anterior, com a juntada das certidões negativas fiscais (Municipal e Federal) em nome do falecido José Inácio da Silva, e requer a expedição de ofício ao CENSEC para emissão de certidão negativa de testamento. A parte esclarece que não foi possível a obtenção da referida certidão diretamente pelo sistema, ante a inexistência do número do RG do falecido, o que inviabilizou o preenchimento completo dos dados exigidos. Considerando a justificativa apresentada e a necessidade do documento para regular prosseguimento do feito, defiro o pedido formulado pela Sra. Helane Gomes da Silva Costa (CPF nº 062.392.194-44) - ID. 171227072. Assim, determino a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, para que informe e encaminhe a este Juízo certidão acerca da existência ou inexistência de testamento em nome de JOSÉ INÁCIO DA SILVA (CPF nº 085.714.144-91, filho de Joaquim Inácio da Silva e Maria da Conceição de Jesus, natural de Cascavel-CE, casado com Raimunda Pereira da Silva, falecido aos 05/01/1991, certidão de óbito nº 4.812 - fls. 72, Livro nº C-43 - 2º Cartório de Mossoró/RN), no prazo de 15 (quinze) dias. Dou força de ofício a este despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN). P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:17

Mero expediente

19/02/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 21:54

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 11:28

Publicação

28/07/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:34

Publicação

28/07/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO INACIO DA SILVA, HELANE GOMES DA SILVA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA ANDRADE AZEVEDO - RN21883, ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A INVENTARIADO: ANA LÚCIA DA SILVA, MARIA DE LOUDES PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0801105-96.2016.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) Vistos etc. Ante a certidão de ID. 156604730, intime-se a inventariante pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de ID. 145585445, bem como o ato ordinatório de ID. 149815359. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO INACIO DA SILVA, HELANE GOMES DA SILVA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIANA ANDRADE AZEVEDO - RN21883, ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A INVENTARIADO: ANA LÚCIA DA SILVA, MARIA DE LOUDES PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Intimação - 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0801105-96.2016.8.20.5106 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) Vistos etc. Ante a certidão de ID. 156604730, intime-se a inventariante pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de ID. 145585445, bem como o ato ordinatório de ID. 149815359. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

25/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: HELANE GOMES DA SILVA COSTA e outros Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A Parte Ré: INVENTARIADO: ANA LÚCIA DA SILVA e outros (3) Advogado: ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801105-96.2016.8.20.5106 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 20 (vinte) dias subsequentes apresentar as primeiras declarações, na forma estabelecida no art. 620, do CPC, bem ainda adoção das seguintes providências: 1) juntar certidões das fazendas públicas federal, estadual e municipal em nome dos falecidos e dos bens; 2) anexar a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ; 3) acostar aos autos os documentos referentes aos bens a serem inventariados; 4) regularizar a Cessão de Direitos Hereditários, através de Termo Judicial ou Escritura Pública; 5) manifestar-se acerca da possibilidade de conversão do presente procedimento em arrolamento comum ou sumário (art. 659 ou 664 do CPC). Acaso frustrada a conversão procedimental, dê-se normal prosseguimento ao feito, procedendo a intimação da Fazenda Pública Estadual, fazendo-se acompanhar cópia das primeiras declarações e do presente decisório, para que se manifeste sobre os valores atribuídos aos bens inventariados. Havendo discordância relativa aos valores arbitrados informe a Fazenda, a este juízo, no prazo de 30(trinta) dias, os valores dos bens descritos nas primeiras declarações, podendo carrear, para tanto, prova de cadastro ou atribuir valores, bem ainda apresente cálculo do ITCD, que poderão ser aceitos pelos interessados, os quais, querendo, manifestar-se-ão expressamente. Ato subsequente, citem-se para todos os termos do inventário e partilha, os interessados diretos e indiretos: o cônjuge supérstite, caso haja e se este não for o inventariante; os herdeiros e legatários, havendo; a Fazenda Pública; o Ministério Público, se houver herdeiro ausente ou incapaz; e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento, observando a secretaria o disposto nos § 1º ao 4º do art. 626 do CPC, sendo o edital com prazo de vinte dias. Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório, e pelo prazo comum de quinze dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC). Mossoró/RN, 19 de abril de 2023. (Assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO INACIO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A INVENTARIADO: ANA LÚCIA DA SILVA, MARIA DE LOUDES PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0801105-96.2016.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Considerando a inércia do inventariante nomeado no despacho de ID. 5359934, bem como as justificativas apresentadas na petição de ID. 89749491, defiro o pedido formulado na petição retro, para determinar a remoção de FRANCISCO INÁCIO DA SILVA do encargo de inventariante, e em consequência, NOMEIO inventariante HELANE GOMES DA SILVA COSTA, o(a) qual deverá ser intimado(a) para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, e nos 20 (vinte) dias subsequentes apresentar as primeiras declarações, na forma estabelecida no art. 620, do CPC, bem ainda adoção das seguintes providências: 1) juntar certidões das fazendas públicas federal, estadual e municipal em nome dos falecidos e dos bens; 2) anexar a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ; 3) acostar aos autos os documentos referentes aos bens a serem inventariados; 4) regularizar a Cessão de Direitos Hereditários, através de Termo Judicial ou Escritura Pública; 5) manifestar-se acerca da possibilidade de conversão do presente procedimento em arrolamento comum ou sumário (art. 659 ou 664 do CPC). Acaso frustrada a conversão procedimental, dê-se normal prosseguimento ao feito, procedendo a intimação da Fazenda Pública Estadual, fazendo-se acompanhar cópia das primeiras declarações e do presente decisório, para que se manifeste sobre os valores atribuídos aos bens inventariados. Havendo discordância relativa aos valores arbitrados informe a Fazenda, a este juízo, no prazo de 30(trinta) dias, os valores dos bens descritos nas primeiras declarações, podendo carrear, para tanto, prova de cadastro ou atribuir valores, bem ainda apresente cálculo do ITCD, que poderão ser aceitos pelos interessados, os quais, querendo, manifestar-se-ão expressamente. Ato subsequente, citem-se para todos os termos do inventário e partilha, os interessados diretos e indiretos: o cônjuge supérstite, caso haja e se este não for o inventariante; os herdeiros e legatários, havendo; a Fazenda Pública; o Ministério Público, se houver herdeiro ausente ou incapaz; e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento, observando a secretaria o disposto nos § 1º ao 4º do art. 626 do CPC, sendo o edital com prazo de vinte dias. Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório, e pelo prazo comum de quinze dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC). P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, 30 de novembro de 2022. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/01/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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