Execução de Título Extrajudicial 0814086-25.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0814086-25.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 13:01

Mero expediente

04/05/2026, 11:22

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:56

Publicação

27/03/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0814086-25.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: DANIELE SIMOES DE MOURA DESPACHO Autos conclusos após manifestação da parte exequente, na qual requer a realização de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito executado, indicando o endereço situado na Rua Jabuticabeira, nº 99, Galeria Monju Way 02, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59158-155. No entanto, verifica-se que o endereço indicado diverge do endereço em que a parte executada foi citada, bem como do informado na petição inicial. Diante disso, DETERMINO a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, esclarecera divergência dos endereços indicados, informando, se for o caso, o endereço correto da parte executada, bem como apresentar planilha de cálculo atualizada do débito exequendo. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:12

Mero expediente

19/03/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:55

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 01:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814086-25.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA - ME EXECUTADO: DANIELE SIMOES DE MOURA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RENASCER COLEGIO E CURSO LTDA. em face de DANIELE SIMOES DE MOURA. Na petição retro, observo que a parte exequente requereu a penhora da quota social da micro empresa Una Wear LTDA (CNPJ: 45.038.934/0001-50) de natureza jurídica limitada bem como a reconsideração da decisão de id. 156379703. É o breve relatório. Passo a decidir. No caso dos autos, houve diversas tentativas de penhora de bens da parte executada, que restaram inócuas para a satisfação da dívida. Nesse sentido, verifico que a parte executada figura como sócia administradora da empresa Una Wear LTDA, conforme documento acostado aos autos, porém, a condição de sócia administradora não assegura o redirecionamento da execução para penhorar as quotas da executada na referida empresa, visto que esta é responsável apenas pela administração. Além disso, as alegações mencionadas pela exequente não demonstram fraude, confusão patrimonial ou desvio de finalidade vinculados à parte executada, sendo que a dívida pleiteada também não tem origem com a atividade da empresa em que parte executada é sócia, e a penhora destas quotas poderá até mesmo inviabilizar a atividade da mesma, razões pela qual entendo pelo indeferimento. Dito isso, INDEFIRO o pedido de penhorar quotas da parte executada na referida empresa. Destaco também o resultado positivo da consulta via INFOJUD, assim, à Secretaria DETERMINO o registro dos documentos que permaneçam em sigilo. Por fim, INTIME-SE a parte demandante, para em 10 (dez) dias, indique bens desembaraçados da parte executada, passíveis de sanar a dívida discutida nos autos, advertindo-se, desde já, que não serão admitidos pedidos para realização de meras diligências exploratórias. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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