Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818150-35.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO TAVARES DE BRITO

CPF

Autor

JOSINEIDE SANTOS DE LIMA

Autor

LAUDEMAR BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA FERNANDES

Autor

MILKA ALVES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS GALHARDO

OAB/RN 6639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

10/06/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 07:45

Publicação

04/05/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818150-35.2019.8.20.5001. Réu: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intimo a parte autora para que providencie a documentação indicada na certidão retro, a fim de possibilitar a realização dos cálculos pela COJUD, no prazo de 15 dias. Natal, 29 de abril de 2026 SINARA REGO MARCELINO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Autor(a): CARLOS EDUARDO TAVARES DE BRITO e outros (4)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:12

Remessa

29/04/2026, 13:10

Documento (Certidão)

29/04/2026, 13:09

Recebimento

29/04/2026, 13:07

Movimentação processual

29/04/2026, 12:16

Remessa

29/04/2026, 11:23

Recebimento

15/08/2025, 11:42

Mero expediente

06/08/2025, 10:06

Todas as movimentações(113)

Recebimento

10/06/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 07:45

Publicação

04/05/2026, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 05:18

Documentos

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818150-35.2019.8.20.5001. Réu: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intimo a parte autora para que providencie a documentação indicada na certidão retro, a fim de possibilitar a realização dos cálculos pela COJUD, no prazo de 15 dias. Natal, 29 de abril de 2026 SINARA REGO MARCELINO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Autor(a): CARLOS EDUARDO TAVARES DE BRITO e outros (4)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:12

Remessa

29/04/2026, 13:10

Documento (Certidão)

29/04/2026, 13:09

Recebimento

29/04/2026, 13:07

Movimentação processual

29/04/2026, 12:16

Remessa

29/04/2026, 11:23

Recebimento

15/08/2025, 11:42

Mero expediente

06/08/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 08:58

Publicação

18/07/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: Município de Natal DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0818150-35.2019.8.20.5001 Autor(a): CARLOS EDUARDO TAVARES DE BRITO e outros (4) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu dilação do prazo para a juntada de documentos requeridos pela COJUD. Defiro o requerimento de ID 155297693, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de todos os documentos requisitados. Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 07:08

Mero expediente

01/07/2025, 07:59

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:04

Publicação

29/05/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818150-35.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO TAVARES DE BRITO, JOSINEIDE SANTOS DE LIMA, LAUDEMAR BEZERRA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SILVA FERNANDES, MILKA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora na petição de ID 152364951, requereu dilação do prazo para cumprir o ato ordinatório ID 149814738. Isto posto, defiro o pleito autoral, concedendo o prazo 15 (quinze) dias para juntada de todos os documentos requisitados pela Cojud. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação da parte intimada, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:29

Mero expediente

23/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:05

Publicação

11/05/2025, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818150-35.2019.8.20.5001. Réu: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intimo a parte autora para que providencie a documentação indicada na certidão retro, a fim de possibilitar a realização dos cálculos pela COJUD, no prazo de 15 dias. Natal, 29 de abril de 2025 SINARA REGO MARCELINO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Autor(a): CARLOS EDUARDO TAVARES DE BRITO e outros (4)

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 09:47

Remessa

29/04/2025, 08:46

Documento (Certidão)

29/04/2025, 08:46

Recebimento

13/09/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 07:10

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 07:09

Remessa

08/08/2024, 10:43

Documento (Certidão)

08/08/2024, 10:39

Recebimento

23/02/2023, 18:46

Mero expediente

17/02/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:48

Evolução da Classe Processual

20/10/2022, 16:42

Reativação

20/10/2022, 16:40

Mero expediente

20/10/2022, 09:49

Mero expediente

19/10/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 16:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2022, 15:11

Definitivo

04/10/2022, 15:56

Mero expediente

26/09/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 10:28

Decurso de Prazo

24/07/2022, 03:39

Decurso de Prazo

24/07/2022, 03:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:00

Mero expediente

14/06/2022, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/04/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:49

Mero expediente

08/02/2022, 22:09

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 10:13

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 09:35

Reativação

08/12/2021, 09:34

Mero expediente

23/11/2021, 14:09

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 11:01

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 23:44

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2021, 09:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 09:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/03/2021, 11:03

Definitivo

11/03/2021, 01:09

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2021, 01:08

Trânsito em julgado

11/03/2021, 01:04

Decurso de Prazo

19/02/2021, 02:03

Decurso de Prazo

14/02/2021, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 13:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2021, 15:53

Conclusão (para decisão)

09/11/2020, 21:42

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 12:51

Decurso de Prazo (competência exclusiva)

09/10/2020, 12:48

Decurso de Prazo

23/09/2020, 12:43

Decurso de Prazo

23/09/2020, 12:43

Decurso de Prazo

23/09/2020, 12:43

Decurso de Prazo

23/09/2020, 12:43

Decurso de Prazo

23/09/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 08:42

Procedência

28/08/2020, 07:20

Conclusão (para julgamento)

21/05/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 19:11

Petição (Contestação)

20/04/2020, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 11:19

Mero expediente

31/10/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 11:26

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 08:55

Decurso de Prazo

04/07/2019, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 12:16

Mero expediente

24/05/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 09:49

Distribuição (sorteio)

09/05/2019, 14:45

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00