Procedimento Comum Cível 0801082-24.2023.8.20.5101 - TJRN

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/02/2025, 13:18

Publicado Intimação em 09/09/2024.

22/11/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

22/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:23

Juntada de diligência

18/10/2024, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 06:46

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801082-24.2023.8.20.5101. AUTOR: JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA REU: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO REQUERENDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados. Após o protocolo da petição inicial, fora proferido despacho intimando pessoalmente a parte autora para cumprir o que fora determinado no despacho anterior, sob pena de extinção do feito. (ID n. 119619878) Devidamente intimado, decorreu o prazo no dia 28 de junho de 2024. (ID n. 130027195) Eis o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Importante destacar que, havendo inércia da parte autora em adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, o parágrafo primeiro do art. 485, do Código de Processo Civil, determina que, antes de ser declarada a extinção do processo (art. 485, inciso III, do CPC), a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta em 05 (cinco) dias. Na espécie, regularmente intimado, na forma da certidão do Oficial de Justiça de ID n. 124205047, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, o requerente permaneceu inerte. Portanto, a extinção do processo por abandono do autor pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando, intimado pessoalmente, permaneceu silente quanto ao intento de prosseguir no feito. É o caso dos autos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, configurado o abandono de causa por mais de trinta dias, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante o benefício da gratuidade da justiça. Sem condenação em honorários, ante a ausência de resistência à pretensão autoral. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA em 26/08/2024.

02/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:33

Juntada de diligência

21/06/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de REQUERENTE em 31/01/2024.

22/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de FAGNER REZENDE em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 11:15

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA REU: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Em atenção aos artigos 9° e 10 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 0801082-24.2023.8.20.5101 intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a (in)competência deste juízo, consoante art. 109, §3°, da Constituição Federal de 1988. A

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:54

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 18:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 11/11/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA em 26/08/2024.

Decorrido prazo de JEDEON PACHECO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

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