Execução Fiscal 0801069-62.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.768,83

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2026.

31/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:44

Indeferido o pedido de ALARUDSON HENRIQUE DA COSTA

29/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

13/10/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 07:19

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2026.

31/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:44

Indeferido o pedido de ALARUDSON HENRIQUE DA COSTA

29/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

13/10/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 19:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALARUDSON HENRIQUE DA COSTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:20

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:57

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801069-62.2022.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: ALARUDSON HENRIQUE DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que não houve o bloqueio integral do valor do débito exequendo via SISBAJUD, mas houve a inserção de restrição veicular total por meio do sistema RENAJUD, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a)/procurador(a), para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena do arquivamento do feito, nos termos do que dispõe o art. 921, § 2º do CPC. Assú/RN, 16 de dezembro de 2024. MARTINS MAYKO FELIPE DE SOUZA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 17:44

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801069-62.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ALARUDSON HENRIQUE DA COSTA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de ALARUDSON HENRIQUE DA COSTA. Intime-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para, em 30 (trinta) dias - prazo em dobro já incluso - apresentar planilha de cálculos atualizada referente ao débito da executada. Após, conclusão para decisão. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:36

Publicado Intimação em 29/11/2023.

27/01/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

27/01/2024, 05:51

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801069-62.2022.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para que, no prazo de quinze dias, apresentar manifestaçaõ acerca da certidão negativa do oficial de justiça no ID 111033773 ou requerer o que entender de direito. AÇU, 22 de novem

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:33

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 06:51

Outras Decisões

13/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

20/06/2023, 00:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:38

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801069-62.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: ALARUDSON HENRIQUE DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias úteis, se manifeste sobre as informações juntadas, requerendo o que entender de direito. Assu, 28 de abril de 2023 GUI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ambiental (10396)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:58

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 08:00

Juntada de certidão

08/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de ALARUDSON HENRIQUE DA COSTA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:21

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

19/03/2022, 02:38

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 02:37

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:21

Decisão

•25/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:05

Decisão

•06/09/2024, 15:02

Despacho

•10/05/2024, 10:36

Decisão

•13/11/2023, 09:32

Despacho

•21/03/2022, 15:48