Procedimento Comum Cível 0801291-07.2025.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801291-07.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 06:48

Publicação

10/05/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0801291-07.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: N. S. D. C. e outros Polo Passivo: TAM - LINHAS AÉREAS S/A CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 149808829, transitou em julgado no dia 30.04.2025, por determinação judicial. O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 30 de abril de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 30 de abril de 2025. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

01/05/2025, 00:00

Definitivo

30/04/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 07:48

Trânsito em julgado

30/04/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801291-07.2025.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento Comum Cível Polo ativo: N. S. D. C., E. S. D. C. Polo passivo: TAM - LINHAS AÉREAS S/A Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID 145406595), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Pagamento do acordo foi realizado no ID 147751837. Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 29/04/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:50

Homologação de Transação

29/04/2025, 09:17

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:08

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:35

Documentos

Intimação

•01/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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