Execução Fiscal 0807914-29.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.625,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FRANCISCO AILSON FERREIRA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

FRANCISCO AILSON FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

04/05/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 11:33

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0807914-29.2021.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Município de Mossoró/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de Francisco Alison Ferreira - ME, também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que i

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição de extinção

03/03/2023, 09:11

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:43

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023

04/05/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 11:33

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 08:39

Despacho

•26/04/2021, 15:58

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legal

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Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0807914-29.2021.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Município de Mossoró/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de Francisco Alison Ferreira - ME, também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que i

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição de extinção

03/03/2023, 09:11

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:43

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:56

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:10

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO AILSON FERREIRA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

24/04/2021, 20:42

Distribuído por sorteio

24/04/2021, 20:42