Execução Fiscal 0810075-22.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 325,80

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

J. MEDEIROS DE SALES

CNPJ

Reu

JERONIMO MEDEIROS DE SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 26/03/2024

30/04/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:26

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:21

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 26/03/2024

30/04/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:25

Sentença

•05/02/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:26

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:57

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:36

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: JERONIMO MEDEIROS DE SALES e outros D E S P A C H O Conclusão indevida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0810075-22.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre penhora de numerários realizada, convertida em depósito judicial, requerendo o que entender de direito. Mossoró, data registrada abaixo

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de JERONIMO MEDEIROS DE SALES em 10/06/2022.

30/01/2023, 10:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de JERONIMO MEDEIROS DE SALES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 00:47

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 20:38

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 20:38

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 23:16

Juntada de certidão

13/07/2021, 23:12

Juntada de outros documentos

22/02/2021, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 09:35

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:13

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2020, 08:31

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:12

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2020, 09:30

Juntada de termo

04/12/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 08:33

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2019, 08:37

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:30

Outras Decisões

17/12/2018, 10:38

Conclusos para decisão

25/09/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 14:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 01:27

Conclusos para despacho

20/10/2017, 08:48

Juntada de certidão

20/10/2017, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2017, 12:08

Conclusos para julgamento

18/07/2017, 08:51

Juntada de certidão

18/07/2017, 08:51

Decorrido prazo de J. MEDEIROS DE SALES em 05/09/2016 23:59:59.

29/09/2016, 10:47

Juntada de certidão

20/09/2016, 15:32

Juntada de certidão

20/09/2016, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2016, 09:13

Expedição de Mandado.

04/03/2016, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/08/2015, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 10:18

Conclusos para despacho

23/04/2015, 09:57

Distribuído por sorteio

23/04/2015, 09:57

Despacho

•27/10/2023, 14:57

Despacho

•10/08/2023, 08:57

Despacho

•30/03/2023, 15:00

Decisão

•22/02/2021, 09:35

Decisão

•21/07/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 09:30

Decisão

•13/05/2019, 08:37

Decisão

•17/12/2018, 10:38

Despacho

•23/07/2018, 14:20

Sentença

•18/07/2017, 12:07

Despacho

•12/05/2015, 10:09