Execução de Título Extrajudicial 0821028-73.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821028-73.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 19:11

Reativação

24/02/2026, 19:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:52

Definitivo

27/05/2025, 17:03

Documento (Certidão)

27/05/2025, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2025, 08:01

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:42

Publicação

12/05/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0821028-73.2024.8.20.5124 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 147935191, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada. Torno sem efeito quaisquer medidas constritivas em desfavor do executado (a), assim como determino o desbloqueio de suas contas porventura ocorrido. Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:17

Homologação de Transação

28/04/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 09:19

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Documentos

Intimação

•30/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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