Execução Fiscal 0818462-79.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.245,19

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MIRIAM MARIA DA SILVA

Terceiro

MIRIAN MARIA DA SILVA

CPF

Reu

MIRIAM MARIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:34

Juntada de decisão

10/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/08/2025, 11:03

Outras Decisões

28/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:31

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:34

Juntada de decisão

10/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/08/2025, 11:03

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 11:38

Despacho

•27/10/2025, 17:30

Outras Decisões

28/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:29

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:28

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:23

Juntada de diligência

08/07/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:05

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:38

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0818462-79.2022.8.20.5106 DESPACHO I - Citação negativa pela CCM. II - Intime-se o Exequente para manifestação em 15 dias. III - Após, devidamente certificado, conclusos. IV - Cumpra-se. Mossoró/RN, 10 de abril de 2023. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 08:04

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 13:13

Decisão

•05/09/2025, 11:55

Decisão

•28/07/2025, 18:02

Sentença

•03/06/2025, 11:38

Despacho

•25/03/2025, 17:31

Despacho

•17/02/2025, 11:32

Despacho

•09/11/2023, 11:27

Despacho

•09/08/2023, 16:39

Despacho

•11/04/2023, 07:28

Despacho

•14/09/2022, 08:04