Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810566-14.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 69.307,91

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

JANDIERY JANSEN LACERDA DA SILVA

CPF

Autor

ZN EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LIMEIRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA

OAB/RN 12053·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA MAIA SOARES

OAB/RN 18588·CPF·Representa: Autor

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA

OAB/RN 16346·CPF·Representa: Autor

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JANDIERY JANSEN LACERDA DA SILVA

CPF

Autor

ZN EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LIMEIRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 13/11/2024

26/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA MAIA SOARES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:01

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:02

Juntada de outros documentos

17/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:10

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 13/11/2024

26/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA MAIA SOARES em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 10:43

Despacho

•03/09/2024, 15:32

23/10/2024, 03:01

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:02

Juntada de outros documentos

17/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:10

Juntada de termo

24/07/2024, 12:04

Juntada de termo

02/07/2024, 10:25

Juntada de termo

02/07/2024, 10:21

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:28

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:10

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 11:13

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de JANDIERY JANSEN LACERDA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de JANDIERY JANSEN LACERDA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 06:54

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:13

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:12

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:59

Decorrido prazo de ANA LUIZA MAIA SOARES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:59

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:12

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:45

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:50

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0810566-14.2019.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA Polo passivo JANDIERY JANSEN LACERDA DA SILVA e outros Advogado(s): VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA, ANA LUIZA MAIA SOARES, LETICIA SILVA SARAIVA MAIA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO D

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810566-14.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 14:53

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão

13/06/2022, 21:57

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de JANDIERY JANSEN LACERDA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 03:40

Conclusos para decisão

30/03/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:01

Outras Decisões

31/01/2022, 09:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:54

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2021, 19:55

Juntada de Petição de certidão

26/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/09/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 11:56

Outras Decisões

07/02/2020, 12:36

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 06:53

Despacho

•15/03/2024, 09:13

Decisão

•31/10/2023, 09:54

Despacho

•22/09/2023, 17:51

Despacho

•11/07/2023, 14:12

Petição

•05/07/2023, 15:45

Acórdão

•13/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 18:07

Despacho

•13/09/2022, 10:12

Despacho

•01/05/2022, 11:13

Decisão

•31/01/2022, 09:14

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/09/2024, 10:43

Despacho

•03/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 06:53

Despacho

•15/03/2024, 09:13

Decisão

•31/10/2023, 09:54

Despacho

•22/09/2023, 17:51

Despacho

•11/07/2023, 14:12

Petição

•05/07/2023, 15:45

Acórdão

•13/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 18:07

Despacho

•13/09/2022, 10:12

Despacho

•01/05/2022, 11:13

Decisão

•31/01/2022, 09:14

Sentença

•23/09/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 11:32

Decisão

•07/02/2020, 12:36