Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830787-33.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro

Partes do Processo

IGOR MARCELUS LUCAS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA

OAB/SP 276912·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARROSO MOURA

OAB/RN 7388·CPF·Representa: Autor

LILIANA MIRANDA BARRA

OAB/RN 2812·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 07:19

Recebimento

16/07/2025, 14:27

Enviada ao Tribunal

09/07/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:36

Preparada para Envio

08/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:29

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:18

Expedida/certificada

03/06/2025, 06:07

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:50

Publicação

12/05/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:32

Publicação

10/05/2025, 06:08

Todas as movimentações(169)

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 07:19

Recebimento

16/07/2025, 14:27

Enviada ao Tribunal

09/07/2025, 10:36

Documentos

•30/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:36

Preparada para Envio

08/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:29

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:18

Expedida/certificada

03/06/2025, 06:07

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:50

Publicação

12/05/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:32

Publicação

10/05/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 06:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IGOR MARCELUS LUCAS LIMA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de ID nº 145601952 e com o objetivo de adequar a decisão de ID nº 135944057 aos requisitos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 37, de 27 de novembro de 2024, do TJRN, indico o Estado do Rio Grande do Norte como ente devedor. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0830787-33.2015.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IGOR MARCELUS LUCAS LIMA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de ID nº 145601952 e com o objetivo de adequar a decisão de ID nº 135944057 aos requisitos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 37, de 27 de novembro de 2024, do TJRN, indico o Estado do Rio Grande do Norte como ente devedor. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0830787-33.2015.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

29/04/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 12:16

Mero expediente

19/03/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:42

Trânsito em julgado

11/03/2025, 14:02

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 00:20

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:20

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:46

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:17

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:20

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:45

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:28

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:05

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:17

Outras Decisões

09/01/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 13:43

Documento (Certidão)

02/12/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:48

Expedição de precatório/rpv

12/11/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 11:46

Documento (Certidão)

11/11/2024, 11:46

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2024, 00:11

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 17:01

Mero expediente

16/09/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 15:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/07/2024, 07:59

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 09:58

Documento (Certidão)

06/03/2024, 09:58

Decurso de Prazo

23/02/2024, 04:57

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:07

Mero expediente

09/01/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 11:44

Decurso de Prazo

19/10/2023, 02:03

Decurso de Prazo

27/09/2023, 04:15

Decurso de Prazo

27/09/2023, 04:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 22:01

Outras Decisões

27/06/2023, 09:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 13:26

Decurso de Prazo

17/04/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 08:07

Mero expediente

20/03/2023, 08:06

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 13:27

Decurso de Prazo

14/02/2023, 05:59

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 12:59

Outras Decisões

19/10/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 09:29

Decurso de Prazo

08/08/2022, 22:46

Decurso de Prazo

08/08/2022, 22:45

Decurso de Prazo

23/07/2022, 06:34

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 08:11

Mero expediente

31/05/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 09:43

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:07

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 08:19

Decurso de Prazo

26/03/2022, 03:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 12:13

Mero expediente

07/01/2022, 08:08

Evolução da Classe Processual

27/12/2021, 10:34

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 09:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/12/2021, 09:10

Recebimento

01/12/2021, 21:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 21:33

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2021, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 19:39

Decurso de Prazo

01/02/2021, 04:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 15:41

Decurso de Prazo

01/11/2020, 03:24

Decurso de Prazo

06/10/2020, 16:46

Petição (Apelação)

30/09/2020, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 14:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2020, 14:05

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 15:11

Decurso de Prazo

21/06/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 14:49

Mero expediente

02/03/2020, 10:55

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 10:22

Decurso de Prazo

31/01/2020, 00:12

Decurso de Prazo

10/12/2019, 02:02

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2019, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 10:35

Improcedência

01/11/2019, 12:03

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/07/2018, 07:12

Conclusão (para julgamento)

26/10/2017, 16:41

Documento (Certidão)

26/10/2017, 16:41

Documento (Certidão)

13/09/2017, 14:42

Decurso de Prazo

24/05/2017, 02:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 10:03

Petição (Petição (outras))

26/12/2016, 13:37

Decurso de Prazo

20/12/2016, 00:35

Decurso de Prazo

19/10/2016, 09:57

Decurso de Prazo

18/10/2016, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 20:11

Documento (Certidão)

27/09/2016, 10:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 09:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/09/2016, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 17:21

Antecipação de tutela

09/09/2016, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2016, 15:14

Conclusão (para decisão)

29/02/2016, 10:40

Documento (Certidão)

29/02/2016, 10:39

Decurso de Prazo

12/02/2016, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2016, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2016, 10:04

Mero expediente

17/12/2015, 09:49

Conclusão (para decisão)

15/12/2015, 16:48

Distribuição (sorteio)

15/12/2015, 16:47

Intimação

•30/04/2025, 00:00