Execução de Título Extrajudicial 0837217-44.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0837217-44.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR (ACRN0000768S) EXECUTADO: R C C CONSTRUTORA LTDA, FABIANO DA SILVA MENIOS, RAILTON CORTEZ DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0837217-44.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/ A em face de R. C. C. CONSTRUTORA LTDA, RAILTON CORTEZ DA COSTA e FABIANO DA SILVA MENIOS. O executado RAILTON CORTEZ DA COSTA foi citado (conforme id. 124540027), diferentemente dos outros dois devedores. A parte exequente, em id. 172545563, requereu a realização de citação por edital das partes que ainda não tomaram ciência dos autos. É o relatório. Inicialmente, verifica-se que alguns endereços localizados nas consultas formuladas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ainda não foram alvos de tentativa de citação. São eles: (a) R. C. C. CONSTRUTORA LTDA: (i) Rua Marju Fernandes Carlos, 104, Centro, Olho D'Água dos Borges/RN (id. 128292299); (ii) Sítio Bico Torto, Zona Rural, Apodi/RN (id. 128292299); (b) FABIANO DA SILVA MENIOS: (i) Rua Cel. João Gualberto, 183, Jardim Silvino, Cambé/PR. Portanto, proceda-se à tentativa de citação das partes executadas nos endereços acima descritos, por carta com aviso de recebimento. Caso frutíferas as diligências, voltem-me os autos conclusos. Sendo infrutíferas as diligências, considerando o esgotamento das tentativas de localização dos devedores, inclusive com buscas de endereços nos sistemas judiciais, DEFIRO, desde já, o pedido de citação por edital de R. C. C. CONSTRUTORA LTDA e FABIANO DA SILVA MENIOS e determino a INTIMAÇÃO da parte exequente, por seu advogado, para efetuar, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas do edital. Efetuado o recolhimento das custas, determino que se proceda à EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, no órgão oficial competente, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação do executado, NOMEIO curador especial o(a) Defensor(a) Público(a) com atuação perante esta unidade jurisdicional, nos termos do art. 72, II, do CPC, e determino, desde já, a sua INTIMAÇÃO para que, querendo, apresente defesa no prazo legal. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 08:10

Deferimento em Parte

23/04/2026, 11:47

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:49

Publicação

27/11/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A EXECUTADO: R C C CONSTRUTORA LTDA, FABIANO DA SILVA MENIOS, RAILTON CORTEZ DA COSTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0837217-44.2023.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 165164949, a parte exequente requereu a busca de endereços da parte executada, tendo em vista a impossibilidade de localizá-la para citação. Indefiro o pedido, pois já houve tal providência nos autos (Ids. 128292299, 134585398 e 134585401). Diante disso, intime-se o exequente para indicar endereço para a citação da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, c/c o art. 240, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:44

Mero expediente

25/11/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:35

Publicação

12/09/2025, 00:53

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: R C C CONSTRUTORA LTDA, RAILTON CORTEZ DA COSTA, FABIANO DA SILVA MENIOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0837217-44.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de R C C CONSTRUTORA LTDA e outros (2). Analisando os presentes autos, verifico não haver comprovante de recolhimento de custas processuais. O pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição da ação. Pelo exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de não apreciação da petição inicial e cancelamento da distribuição do feito, conforme artigo 290 do CPC. Havendo o devido recolhimento das custas, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, caso tenha sido realizada por mandado, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Caso tenha sido a citação efetivada por via postal com AR, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá penhorar e avaliar bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o seu registro, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts. 876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Por outro lado, decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição Legal

12/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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