Inventário 0800886-07.2019.8.20.5162 - TJRN

Inventário 0800886-07.2019.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2026, 08:25

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 11:18

Publicação

08/04/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800886-07.2019.8.20.5162. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 DESPACHO Considerando o teor do ofício de ID 165057525, oficie-se o Gabinete do Comando Geral da PMRN, encaminhando cópias dos documentos necessários, para que, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilize a este juízo os créditos indicados no expediente juntado no ID 58038248 (cuja cópia também deverá ser encaminhada), mediante depósito em conta judicial vinculada ao presente feito. Tendo em vista a certidão de ID 174461310, DETERMINO que o(a) Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, seja intimado(a), por mandado, para encaminhar a este Juízo cópia da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) referente ao automóvel de placa MYP-4A77, RENAVAM nº 873676882, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a ser certificado por Oficial de Justiça, sob pena de ser imposta as penalidades cabíveis, inclusive multa pessoal nos termos do artigo 77, §2º do Código de Processo Civil. A finalidade é apurar quem autorizou a transferência do referido veículo do antigo proprietário, Sr. Romero Renato da Silva (CPF nº 197.336.904-49), falecido em 24/02/2019, para o atual proprietário, Sr. Jackson Douglas do Nascimento Silva (CPF nº 018.277.484-86), ocorrida em 31/08/2022. Publique-se. Natal/RN, 24 de março de 2026. EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:07

Mero expediente

24/03/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 00:28

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800886-07.2019.8.20.5162. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal DESPACHO Considerando o teor do expediente acostado no Id 130376827 e do documento subsequente (Id 130379579), oficie-se ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, encaminhando cópias dos referidos documentos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilize a este juízo os créditos indicados no expediente juntado no Id 58038248 (cuja cópia também deverá ser encaminhada), mediante depósito em conta judicial vinculada ao presente feito. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, solicitando o envio, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) referente ao automóvel de placa MYP-4A77, RENAVAM nº 873676882. A finalidade é apurar quem autorizou a transferência do referido veículo do antigo proprietário, Sr. Romero Renato da Silva (CPF nº 197.336.904-49), falecido em 24/02/2019, para o atual proprietário, Sr. Jackson Douglas do Nascimento Silva (CPF nº 018.277.484-86), ocorrida em 31/08/2022. Determino, ainda, que a Secretaria Unificada realize consulta atualizada, por meio do sistema SISCONDJ, dos saldos atualmente depositados na conta judicial vinculada ao presente inventário. Com as respostas aos ofícios expedidos e com os dados da consulta ao SISCONDJ, intimem-se os sucessores, por carta com aviso de recebimento (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem esboço conjunto de partilha, subscrito por todos os herdeiros (ou por seus procuradores com poderes específicos), devendo cada um formular seu pedido de quinhão, conforme previsto no art. 2.015 do Código Civil. Ressalto que, na hipótese de ausência de consenso entre os sucessores quanto ao esboço conjunto de partilha, será realizada a partilha judicial equitativa do acervo hereditário, atribuindo-se a cada meeiro e herdeiro os bens correspondentes ao seu respectivo quinhão. Para tanto, os interessados que discordarem da partilha conjunta deverão apresentar, dentro do mesmo prazo acima estipulado, proposta individual de partilha, sob pena de preclusão, nos termos dos arts. 2.016, 2.017 e 2.023 do Código Civil e do art. 647 do Código de Processo Civil. Publique-se. Natal/RN, 05 de agosto de 2025. EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES Juíza de Direito Designada

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800886-07.2019.8.20.5162. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DESPACHO Inicialmente, intimem-se os demais herdeiros (RAQUEL RENATA DE OLIVEIRA SILVA, ROBÉRIO RENATO DE OLIVEIRA SILVA e MARINA RENATA DA SILVA), por mandado, para se manifestar - no prazo de 15 (quinze) dias - sobre a petição Id. 93597325, requerendo o que for de direito. Outrossim, verifica-se na documentação juntado no Id. 78305955, que o veículo de placa MYP4077/RN - Renavam 00873676882, no exercício 2021, estava em nome do inventariado ROMERO RENATO DA SILVA, falecido em 24/02/2019. No entanto, em documentação juntada no Id. 93703425 - Págs. 1 a 4, consta o mesmo veículo em nome de terceiro (JACKSON DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA), sendo que no presente feito não há nenhuma autorização para alienação/transferência do veículo. Assim, para averiguar os fatos narrados na petição Id. 93597325, oficie-se ao DETRAN/RN para enviar a este juízo - no prazo de 10 (dez) dias - cópia da Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV) do citado veículo. Quanto ao bem imóvel citado também na referida petição, este já foi excluído do presente inventário, conforme decisão proferida no Id. 59523904, pelos motivos ali expostos, devendo o pleito ser ajuizado em juízo competente, em vista sua natureza jurídica de posse. Oficie-se ao 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal para que - no prazo de 10 (dez) dias, coloque a disposição deste juízo o crédito pertencente ao falecido, oriundo do processo 0850976-56.2015.8.20.5001, em conta judicial vinculada ao presente feito. Oficie-se ainda ao IPERN para que - no prazo de 10 (dez) dias - coloque a disposição deste juízo os créditos indicados no expediente juntado 58038248, em conta judicial vinculado ao presente feito. Por fim, intime-se a Fazenda Pública Estadual e dê-se vista dos autos ao órgão ministerial para se manifestarem nos autos. P.I. Natal, 14 de março de 2023. Maria Neíze de Andrade Fernandes Juíza de Direito 1

16/03/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(194)