Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0874587-57.2023.8.20.5001.
AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: DANIEL ALEXANDRE MACHADO PEREIRA DA COSTA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Vistos, etc.
Cuida-se de Ação Penal Pública ajuizada em desfavor de DANIEL ALEXANDRE MACHADO PEREIRA DA COSTA, cujos autos me vieram conclusos com pedido da Representante do Ministério Público em exercício neste Juízo, visando o aprazamento de audiência com o objetivo de verificar a adequação, suficiência, voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução da ação penal firmado com o denunciado, assim como a homologação do referido acordo (ID 150126710). Assim, atendendo ao pleito ministerial, visando verificar a adequação, suficiência, voluntariedade e legalidade do acordo firmado pelo indiciado e Representante do Ministério Público, aprazo audiência para o dia 12/06/2025 às 9h, devendo a Secretaria proceder a intimação do acusado, de seu advogado, e bem assim da Representante do Ministério Público. Cumpra-se. NATAL/RN, 5 de maio de 2025. ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 15:58
Audiência (instrução; designada)
06/05/2025, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 15:50
Mero expediente
05/05/2025, 12:47
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 11:54
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0874587-57.2023.8.20.5001.
AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: DANIEL ALEXANDRE MACHADO PEREIRA DA COSTA DESPACHO
Intimação - APSum 0874587-57.2023.8.20.5001 COPIADO Crimes de Trânsito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de DANIEL ALEXANDRE MACHADO PEREIRA DA COSTA, cujos autos me vieram conclusos com manifestação da Representante do Ministério Público em atuação neste Juízo, na qual informa dará início às tratativas para o ANPP (ID 147918263), ademais, juntou aos autos um despacho aprazando audiência para oferecimento do ANPP (ID 147918266). Assim, permaneçam os autos aguardando a pactuação do acordo de não persecução penal entre o acusado e o Ministério Público. Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de abril de 2025. ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)