Cumprimento de sentença 0801616-07.2019.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801616-07.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Citação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801616-07.2019.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: HERCINA MEDEIROS Polo Passivo: ESPÓLIO DE MARIO TRAJANO DA SILVA JUNIOR e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Juiz(a) JANAINA LOBO DA SILVA MAIA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0801616-07.2019.8.20.5101, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), tendo como parte autora HERCINA MEDEIROS e parte passiva ESPÓLIO DE MARIO TRAJANO DA SILVA JUNIOR e outros, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de: Espólio de Mário Trajano da Silva Júnior CPF: 024.8xx.xxx-11, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, contestar a presente ação, sob pena de, não o fazendo, presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN (CNJ). O presente edital foi elaborado pelo(a) servidor(a) VALDENIR BATISTA DE ARAÚJO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 09:54

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 14:02

Publicação

23/02/2026, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801616-07.2019.8.20.5101. Autora: HERCINA MEDEIROS Parte Ré: Dr. Mário Trajano da Silva Júnior e ESPÓLIO DE MARIO TRAJANO DA SILVA JUNIOR DECISÃO Consta dos autos que, esgotadas as modalidades de citação possíveis no curso do processo e constatado o endereço incerto e não sabido da parte executada, foi determinada a sua citação por edital (ID Num. 139914529 – Pág. 1-2). Contudo, não houve o recolhimento das custas necessárias à expedição do edital, razão pela qual a parte exequente foi intimada a regularizar o feito. Em resposta, a exequente requereu os benefícios da justiça gratuita (ID Num. 164291896 - Pág. 1-3), limitando-se a juntar receituários médicos, exames e comprovantes de despesas em farmácia e supermercado, sem, contudo, apresentar documentação apta a demonstrar a alegada insuficiência de recursos. Intimada para comprovar seus rendimentos e apresentar outros documentos idôneos que evidenciassem a impossibilidade de arcar com as custas da expedição do edital ou demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias (ID Num. 168805879 - Pág. 1-2), a exequente requereu a dilação de prazo (ID Num. 171296191 - Pág. 1), o que foi deferido (ID Num. 172265179 - Pág. 1). Todavia, o prazo transcorreu in albis (ID Num. 176238478 - Pág. 1). Diante desse contexto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 3 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ante a ausência de comprovação mínima da alegada hipossuficiência, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias à expedição do edital de citação, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:00

Determinação

18/02/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 09:30

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:09

Publicação

10/12/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:26

Documentos

Citação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801616-07.2019.8.20.5101. Autora: HERCINA MEDEIROS Parte Ré: Dr. Mário Trajano da Silva Júnior e ESPÓLIO DE MARIO TRAJANO DA SILVA JUNIOR DECISÃO Consta dos autos que, esgotadas as modalidades de citação possíveis no curso do processo e constatado o endereço incerto e não sabido da parte executada, foi determinada a sua citação por edital (ID Num. 139914529 – Pág. 1-2). Contudo, não houve o recolhimento das custas necessárias à expedição do edital, razão pela qual a parte exequente foi intimada a regularizar o feito. Em resposta, a exequente requereu os benefícios da justiça gratuita (ID Num. 164291896 - Pág. 1-3), limitando-se a juntar receituários médicos, exames e comprovantes de despesas em farmácia e supermercado, sem, contudo, apresentar documentação apta a demonstrar a alegada insuficiência de recursos. Intimada para comprovar seus rendimentos e apresentar outros documentos idôneos que evidenciassem a impossibilidade de arcar com as custas da expedição do edital ou demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias (ID Num. 168805879 - Pág. 1-2), a exequente requereu a dilação de prazo (ID Num. 171296191 - Pág. 1), o que foi deferido (ID Num. 172265179 - Pág. 1). Todavia, o prazo transcorreu in albis (ID Num. 176238478 - Pág. 1). Diante desse contexto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 3 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ante a ausência de comprovação mínima da alegada hipossuficiência, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias à expedição do edital de citação, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801616-07.2019.8.20.5101. Autora: HERCINA MEDEIROS Parte Ré: Dr. Mário Trajano da Silva Júnior e ESPÓLIO DE MARIO TRAJANO DA SILVA JUNIOR DECISÃO Sobre o pedido de justiça gratuita formulado pela parte exequente, de acordo com o § 3º, do art. 99, do CPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, todavia o § 2º, do mesmo artigo e diploma legal, estabelece que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Pelo contido na petição de ID Num. 164291896 - Pág. 1-3, a parte exequente alega não possuir condições de arcar com as custas referentes à expedição de edital, sem prejuízo próprio e de sua família, porém não comprovou a ausência de tais condições, juntando apenas receituários médicos, exames que realizou e algumas despesas em farmácias e supermercado. Deste modo, considerando a inexistência de elementos que permitam ao Juízo aferir a condição de hipossuficiência alegada, até mesmo porque a exequente é servidora pública, determino a sua intimação, por intermédio de seu advogado, para que junte aos autos comprovante de rendimentos devidamente atualizado e outros documentos comprobatórios da declarada insuficiência de recursos para custear o pagamento da expedição de edital de citação, ou mesmo o recolhimento das custas judiciais respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem o cumprimento das determinações, devidamente certificado, retornem os autos conclusos para apreciação. Diligencie-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 3 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801616-07.2019.8.20.5101. Autora: HERCINA MEDEIROS Parte Ré: Dr. Mário Trajano da Silva Júnior DECISÃO Em análise dos autos, observa-se que a diligência realizada no último endereço informado com vista a localizar a representante do Espólio de Mário Trajano da Silva Júnior, restou frustrada, segundo certidão de ID Num. 136685235 - Pág. 1. Verifica-se ainda dos autos que o TRE/RN, INSS e DETRAN (via Renajud) já informaram os endereços da parte demandada MARIA EMANUELLE DE OLIVEIRA COSTA, constantes dos seus registros, conforme os documentos de IDs Num. 113220951 - Pág. 1 / Num. 113398991 - Pág. 1 e Num. 114078544 - Pág. 1, os quais já foram diligenciados e não obtiveram êxito na localização da requerida, consoante certidões de IDs Num. 101300913 - Pág. 1 e Num. 107811282 - Pág. 1, contudo ainda não consta o endereço da requerida junto à Receita Federal do Brasil, por este motivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de ID Num. 135865721 - Pág. 1, exclusivamente para determinar a busca do atual endereço de MARIA EMANUELLE DE OLIVEIRA COSTA (CPF nº 016.986.424-31) no banco de dados da Receita Federal, via sistema INFOJUD. Constatado que o endereço localizado através do INFOJUD (ID Num. 137512046 - Pág. 1) é o mesmo anteriormente diligenciado (ID Num. 107811282 - Pág. 1), intime-se a parte exequente para informar o atual endereço da representante do Espólio de Mário Trajano da Silva Júnior, qual seja, MARIA EMANUELLE DE OLIVEIRA COSTA, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Diligencie-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

05/12/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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