Execução de Título Extrajudicial 0000832-85.2007.8.20.0121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000832-85.2007.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/06/2025, 00:01

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:18

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:09

Publicação

12/05/2025, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:17

Publicação

10/05/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 00:26

Definitivo

08/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000832-85.2007.8.20.0121. EXEQUENTE: NORSA REFRIGERANTES LTDA EXECUTADO: RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA MELO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuidam-se estes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por NORSA REFRIGERANTES LTDA em desfavor de RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA MELO, ambos qualificados nos autos. O exequente, peticionou no ID de nº 142301775, por seu advogado, requerendo a desistência da ação. Relatei. Decido. No caso, a desistência da parte credora ocorreu em razão da não localização de bens penhoráveis. Observa-se que houve a citação da parte requerida em 10/05/2007, constando sua assinatura no AR, sem, no entanto, ter havido qualquer manifestação nos autos, conforme ID 62288347, fl. 28, p. 4. Nesse contexto, a desistência da execução ocorre por motivo legítimo, qual seja, a impossibilidade de localizar bens penhoráveis. Vale ressaltar que, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a desistência da execução, quando motivada pela falta de bens penhoráveis, não deve ser considerada como desistência imotivada, mas sim em função de uma causa superveniente que torna inviável o prosseguimento da demanda. O presente pedido encontra amparo legal nos artigos 775, parágrafo único e 485, VIII, do CPC, devendo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA acima formulado e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto em razão do princípio da causalidade, foi a parte Executada a responsável pela ineficácia da medida judicial executiva. Custas finais, se houver, pela parte Executada. Após o trânsito em julgado, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000832-85.2007.8.20.0121. EXEQUENTE: NORSA REFRIGERANTES LTDA EXECUTADO: RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA MELO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuidam-se estes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por NORSA REFRIGERANTES LTDA em desfavor de RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA MELO, ambos qualificados nos autos. O exequente, peticionou no ID de nº 142301775, por seu advogado, requerendo a desistência da ação. Relatei. Decido. No caso, a desistência da parte credora ocorreu em razão da não localização de bens penhoráveis. Observa-se que houve a citação da parte requerida em 10/05/2007, constando sua assinatura no AR, sem, no entanto, ter havido qualquer manifestação nos autos, conforme ID 62288347, fl. 28, p. 4. Nesse contexto, a desistência da execução ocorre por motivo legítimo, qual seja, a impossibilidade de localizar bens penhoráveis. Vale ressaltar que, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a desistência da execução, quando motivada pela falta de bens penhoráveis, não deve ser considerada como desistência imotivada, mas sim em função de uma causa superveniente que torna inviável o prosseguimento da demanda. O presente pedido encontra amparo legal nos artigos 775, parágrafo único e 485, VIII, do CPC, devendo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA acima formulado e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto em razão do princípio da causalidade, foi a parte Executada a responsável pela ineficácia da medida judicial executiva. Custas finais, se houver, pela parte Executada. Após o trânsito em julgado, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:13

Desistência

18/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 09:58

Documentos

Intimação

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000832-85.2007.8.20.0121. EXEQUENTE: NORSA REFRIGERANTES LTDA EXECUTADO: RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA MELO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuidam-se estes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por NORSA REFRIGERANTES LTDA em desfavor de RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA MELO, ambos qualificados nos autos. O exequente, peticionou no ID de nº 142301775, por seu advogado, requerendo a desistência da ação. Relatei. Decido. No caso, a desistência da parte credora ocorreu em razão da não localização de bens penhoráveis. Observa-se que houve a citação da parte requerida em 10/05/2007, constando sua assinatura no AR, sem, no entanto, ter havido qualquer manifestação nos autos, conforme ID 62288347, fl. 28, p. 4. Nesse contexto, a desistência da execução ocorre por motivo legítimo, qual seja, a impossibilidade de localizar bens penhoráveis. Vale ressaltar que, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a desistência da execução, quando motivada pela falta de bens penhoráveis, não deve ser considerada como desistência imotivada, mas sim em função de uma causa superveniente que torna inviável o prosseguimento da demanda. O presente pedido encontra amparo legal nos artigos 775, parágrafo único e 485, VIII, do CPC, devendo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA acima formulado e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto em razão do princípio da causalidade, foi a parte Executada a responsável pela ineficácia da medida judicial executiva. Custas finais, se houver, pela parte Executada. Após o trânsito em julgado, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaíba/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(154)

legal