Procedimento Comum Cível 0800420-45.2025.8.20.5148 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800420-45.2025.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2026, 00:31

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:31

Publicação

01/02/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800420-45.2025.8.20.5148 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO NUNES ALVES Polo Passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). Pendências/RN 13 de janeiro de 2026 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:16

Ato ordinatório

13/01/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 09:04

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:43

Petição (Apelação)

12/12/2025, 16:04

Publicação

12/11/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800420-45.2025.8.20.5148. AUTOR: FRANCISCO NUNES ALVES REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte autora, intimada para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de apresentar documentação indispensável à propositura da ação, manteve-se inerte. É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Com efeito dispões o Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ademais, nos termos do artigo 330, inciso IV, a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Essa é justamente a hipótese dos autos como narrado anteriormente, razão pela qual a extinção dos autos é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, deve a secretaria adotar os procedimentos cabíveis para sua cobrança. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art319 PENDÊNCIAS/RN, 6 de novembro de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:07

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800420-45.2025.8.20.5148. AUTOR: FRANCISCO NUNES ALVES REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte autora, intimada para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de apresentar documentação indispensável à propositura da ação, manteve-se inerte. É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Com efeito dispões o Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ademais, nos termos do artigo 330, inciso IV, a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. Essa é justamente a hipótese dos autos como narrado anteriormente, razão pela qual a extinção dos autos é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, deve a secretaria adotar os procedimentos cabíveis para sua cobrança. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art319 PENDÊNCIAS/RN, 6 de novembro de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/11/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(30)