Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801241-72.2020.8.20.5100 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801241-72.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 18:48

Trânsito em julgado

26/01/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:04

Publicação

04/12/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0801241- 72.2020.8.20.5100 Partes: VICENTE FREIRE DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Compulsando-se os autos, verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” DIANTE DO EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais da Fazenda Pública por força do art. 27, caput da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A secretaria providencie a anotação da expedição do RPV/Precatório no sistema próprio. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. AÇU/RN, data registrada no sistema. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito 1

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:40

Publicação

13/10/2025, 02:23

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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