Interdição/Curatela 0801417-69.2025.8.20.5102 - TJRN

Interdição/Curatela 0801417-69.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 10:37

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30/04/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801417-69.2025.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Polo Ativo: ANTONIO EVANIEL OLIVEIRA DE MORAIS Polo Passivo: MANOEL BATISTA DA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, fica designada a data de 25/05/2026, às 09:45h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência de Entrevista, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000. OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que se faz necessário o participante cumprir os seguintes requisitos, caso queira participar por videoconferência: 1) Possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) Tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no celular (smartphone) ou no computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) Disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/zs82n Ceará-Mirim/RN, 28 de abril de 2026. EDYLLANISON PEREIRA DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801417-69.2025.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Polo Ativo: ANTONIO EVANIEL OLIVEIRA DE MORAIS Polo Passivo: MANOEL BATISTA DA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, fica designada a data de 25/05/2026, às 09:45h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência de Entrevista, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000. OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que se faz necessário o participante cumprir os seguintes requisitos, caso queira participar por videoconferência: 1) Possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) Tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no celular (smartphone) ou no computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) Disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/zs82n Ceará-Mirim/RN, 28 de abril de 2026. EDYLLANISON PEREIRA DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:41

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:59

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801417-69.2025.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Polo Ativo: ANTONIO EVANIEL OLIVEIRA DE MORAIS Polo Passivo: MANOEL BATISTA DA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, fica designada a data de 25/05/2026, às 09:45h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência de Entrevista, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000. OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que se faz necessário o participante cumprir os seguintes requisitos, caso queira participar por videoconferência: 1) Possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) Tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no celular (smartphone) ou no computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) Disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/zs82n Ceará-Mirim/RN, 28 de abril de 2026. EDYLLANISON PEREIRA DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIO EVANIEL OLIVEIRA DE MORAIS Requerido(a): MANOEL BATISTA DA TRINDADE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801417-69.2025.8.20.5102 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público ao id. 162548847 e determino a produção de prova pericial, cujo perito deverá ser sorteado/designado pelo NUPeJ (Núcleo de Perícias Judiciais) do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 39/2023. Oficie-se ao Núcleo de Perícias, por meio de sistema eletrônico, solicitando a designação de perito, bem como data e local de realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. No expediente a ser enviado ao NUPeJ, a secretaria judiciária deverá anexar cópias do presente despacho, da petição inicial, contestação, documentos médicos constantes dos autos e quesitos formulados pelas partes (caso tenham formulado). Fixo os honorários periciais em R$ 550,98 (quinhentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), conforme reajuste de valores promovido pela Portaria de n.º 504/2024, os quais deverão ser custeados pelo Tribunal de Justiça, em razão de as partes serem beneficiárias de justiça gratuita (art. 12, parágrafo único, da Resolução 39/2023). Formulo os seguintes quesitos: 1) o(a) interditando(a)/periciando(a) é ou já foi paciente do(a) médico(a) subscritor(a)? 2) o(a) interditando(a)/periciando(a) sofre de alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? Qual? Indique o CID; 3) qual a data provável do início da deficiência? Trata-se de condição relacionada ao grupo etário? 4) em caso positivo, essa deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique; 5) o(a) interditando(a)/periciando(a) apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique; 6) há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o(a) periciando(a) for submetido(a) a tratamento adequado? 7) há necessidade de reavaliação periódica do(a) periciado(a) com a realização de nova perícia a técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? 8) o(a) periciando(a) consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 9) o(a) periciando(a) é inteiramente capaz de exprimir sua vontade e/ou administrar seus bens? Justifique; 10) o(a) periciando(a) tem capacidade reduzida de exprimir sua vontade e/ou administrar seus bens ou é inteiramente incapaz para a vida independente? Justifique; 11) em caso de capacidade reduzida, há necessidade de assistência permanente de terceira pessoa para a prática dos atos da vida civil? 12) o(a) periciando(a) manifesta desejos ou necessidades? Em caso positivo, tem potencial para fazer escolhas, tomar decisões, imprimir diretrizes de vida e de opinar sobre a nomeação de seu curador? 13) o(a) periciando(a), tendo potencial de opinar, concorda com a nomeação do autor da ação como seu curador? 14) o(a) periciando(a) tem condições de administrar e movimentar dinheiro ou contas bancárias ou praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex.: compra e venda, doação, locação, financiamentos, etc.)? 15) o(a) periciando(a) tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento e pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Destaque-se que o laudo pericial deverá indicar especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela (art. 753, § 2º, do CPC). Informados local e data de realização da perícia, intime-se o(a) interditando(a) e a parte autora para comparecimento, consignando que esta deverá comparecer ao local portando documentos pessoais do(a) periciando(a), bem como a documentação médica que possuir, tais como: exames, laudos, atestados, receitas antigas e atuais, prontuários médicos, declarações, comprovantes de internação hospitalar e, quando for o caso, outros documentos solicitados pelo perito. Após a juntada do laudo, autorize-se o pagamento dos honorários, sem prejuízo de eventuais complementações ou esclarecimentos pelo perito, a requerimento das partes ou do juízo. A seguir, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do laudo e dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Os prazos da(s) parte(s) assistida(s) contam-se em dobro. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO (art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIO EVANIEL OLIVEIRA DE MORAIS Requerido(a): MANOEL BATISTA DA TRINDADE DECISÃO ANTONIO EVANIEL OLIVEIRA DE MORAIS ajuizou a presente Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) em face de MANOEL BATISTA DA TRINDADE, aduzindo, em síntese, que o interditando é pessoa com grave comprometimento mental, apresentando confusão mental, perda de memória e incapacidade para tomar decisões, não possuindo autonomia e discernimento necessários aos atos da vida civil. Aduziu que é vizinho do interditando, e que se propõe a ser seu curador uma vez que as irmãs do requerido se recusam a assumir o referido encargo. Requereu a concessão de tutela provisória de urgência para fins de nomeação da requerente como curadora provisória do(a) interditando(a). Anexou documentos. É o relatório. Decido acerca do pedido de curatela provisória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801417-69.2025.8.20.5102 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. De acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Assim, devem ser preenchidos dois requisitos para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: a) a probabilidade do direito; b) o perigo da demora. O primeiro diz respeito à possibilidade de o autor possuir o direito reivindicado, não havendo necessidade de uma certeza jurídica dessa pretensão. Deve-se analisar se é provável o direito do autor, o que deve ser averiguado através do confronto das provas trazidas aos autos com as alegações produzidas pela parte requerente. O segundo está relacionado com os males que o tempo pode ocasionar para o direito pleiteado ou para o resultado do processo. Deve ser visto como o perigo que a demora na prestação jurisdicional poderá causar à realização do direito, seja imediata ou futura. No caso em apreço, entendo que não estão satisfeitos os requisitos para a concessão do pleito liminar. A probabilidade do direito não se encontra evidenciada nos autos, uma vez que inexistem documentos que indiquem como precisão que o requerido se encontra em situação que compromete sua capacidade de discernimento e autogoverno. Nesse sentido, inclusive, os documentos médicos juntados ao id. 148090397, são datados de 2018 e 2019, ou seja, transcorreu pelo menos 5 anos desde a sua confecção. Ademais, o requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses de legitimidade estabelecidas no art. 747, incisos I ao IV, do CPC/2015. Assim sendo, ante a ausência da probabilidade do direito, o indeferimento da tutela antecipada é medida que se impõe. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Determino a designação de audiência de entrevista do(a) interditando(a), de acordo com a disponibilidade da pauta deste Juízo. A audiência será realizada no formato híbrido, podendo as partes se fazerem presentes por videoconferência ou presencialmente. Caso a parte autora opte pela participação na audiência por videoconferência, deverá tomar as providências necessárias para a realização do ato, inclusive computador ou telefone celular com acesso à internet, a fim de acessar o link da audiência que será disponibilizado nos autos. Em audiência, cientifique-se o(a) interditando(a) de que o prazo para impugnar o pedido é de 15 (quinze) dias, contados da data de realização da audiência (art. 752, do CPC). Oficie-se ao INSS, requisitando a remessa do laudo médico utilizado para a concessão do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo(a) interditando(a), no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801417-69.2025.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ativa:ANTONIO EVANIEL OLIVEIRA DE MORAIS Parte Passiva:MANOEL BATISTA DA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, fica designada a data 01/09/2025, às 09:30h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência de Entrevista, na sala de audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000. OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/co7k0 Ceará-Mirim/RN, 14 de julho de 2025. EDYLLANISON PEREIRA DO NASCIMENTO Auxiliar de Gabinete

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801417-69.2025.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ativa:ANTONIO EVANIEL OLIVEIRA DE MORAIS Parte Passiva:MANOEL BATISTA DA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, fica designada a data 30/06/2025, às 09:30h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência de Entrevista, na sala de audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000. OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/verm5 Ceará-Mirim/RN, 14 de maio de 2025. EDYLLANISON PEREIRA DO NASCIMENTO Auxiliar de Gabinete

16/05/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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