Inválido 0801668-87.2025.8.20.5102 - TJRN

Inválido 0801668-87.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LINDOMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) REQUERENTE: GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA (RN021861), CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA (RN021853) REQUERIDO: Banco do Brasil S/A, NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (ES037133), JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO (SP405402), JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA (RJ152026) DECISÃO Intimem-se os contestantes Banco do Brasil, UP Brasil Administração e Serviços Ltda, sucessora de UP Brasil Policard Systems e Serviços S/A, Nio Meios de Pagamento S/A, para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desistência apresentado pela parte autora no evento n° 184166489. Após, conclusão. Confiro a este ato força de mandado de intimação/ofício, nos termos do art. 121-A do Provimento 154/2016 – CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (990) Nº 0801668- 87.2025.8.20.5102

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:47

Petição (Contestação)

15/04/2026, 08:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2026, 10:55

de Conciliação (realizada)

07/04/2026, 10:55

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

07/04/2026, 10:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/04/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 18:12

Petição (Contestação)

01/04/2026, 18:52

Petição (Contestação)

30/03/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:50

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:56

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO REQUERENTE: LINDOMAR FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A., NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Destinatário(a): REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A., NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA De ordem do Doutor JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei, etc, pela presente, extraída dos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer a audiência do CEJUSC - Conciliação Cível aprazada para o dia 07/04/2026, às 10h30min, devidamente acompanhada de advogado(a), a ser realizada na Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000, (facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA), bem como do(a) despacho/decisão em anexo, e de igual modo através do presente expediente resta CITADA para, querendo, através de advogado(a) ou defensor(a) público(a), responder à ação, com fulcro no art. 335 do CPC, e acompanhá-la até julgamento final. ADVERTÊNCIAS: 1. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (334, § 8º, CPC). 2. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 335, CPC): I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 3. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do diploma processual civil. OBSERVAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Informações sobre sua audiência: (84) 98899-8361 (whatsapp). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042813455296100000139529351 identidade lindomar Documento de Identificação 25042813455309200000139529356 procuracao lindomar Procuração 25042813455321900000139529357 contratos emprestimos lindomar Documento de Comprovação 25042813455333600000139529361 comp resid lindomar Documento de Comprovação 25042813455347800000139529360 contracheque lindomar Documento de Comprovação 25042813455357500000139529366 extrato bancario lindomar Extrato Bancário 25042813455368200000139529358 Financiamento caixa - minha casa minha vida Documento de Comprovação 25042813455379400000139529362 Plano de Pagamento Lindomar Ferreira da Silva Documento de Comprovação 25042813455388800000139529363 Parecer tecnico Lindomar Ferreira da Silva Documento de Comprovação 25042813455398500000139529364 Despacho Despacho 25042915235079500000139680848 Intimação Intimação 25042915235079500000139680848 Petição Petição 25052210252047100000141815191 Certidão Certidão 25060413142227400000143106091 Despacho Despacho 25080614425582100000148843698 Intimação Intimação 25080614425582100000148843698 Petição Petição 25091316102686600000152440826 declaração imposto de renda Documento de Comprovação 25091316102771200000152440827 Decisão Decisão 26020317173339100000163781948 Intimação Intimação 26020317173339100000163781948 Intimação Intimação 26020317173339100000163781948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26022014135513300000165313602 Habilitação nos autos Petição 26022415164184200000165636389 342690_04 Procuração 26022415164191400000165636391 Intimação de audiência Intimação de audiência 26022014135513300000165313602 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) contante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Eu, GEANI BARBOSA DE SOUZA,Auxiliar de Secretaria, elaborei e subscrevi eletronicamente. DADO E PASSADO nesta cidade de CEARÁ-MIRIM/RN, 26 de fevereiro de 2026. GEANI BARBOSA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Audiência) Processo nº 0801668-87.2025.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO REQUERENTE: LINDOMAR FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A., NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Destinatário(a): REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A., NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA De ordem do(a) Doutor(a) JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR, Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei, etc, pela presente, extraída dos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer a audiência do CEJUSC - Conciliação Cível aprazada para o dia 07/04/2026 10:30 horas, devidamente acompanhada de advogado(a), a ser realizada na Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000, (facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA), bem como do(a) despacho/decisão em anexo, e de igual modo através do presente expediente resta CITADA para, querendo, através de advogado(a) ou defensor(a) público(a), responder à ação, com fulcro no art. 335 do CPC, e acompanhá-la até julgamento final. ADVERTÊNCIAS: 1. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (334, § 8º, CPC). 2. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 335, CPC): I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 3. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do diploma processual civil. OBSERVAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala1 ou https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Informações sobre sua audiência: (84) 98899-8361 (whatsapp). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042813455296100000139529351 identidade lindomar Documento de Identificação 25042813455309200000139529356 procuracao lindomar Procuração 25042813455321900000139529357 contratos emprestimos lindomar Documento de Comprovação 25042813455333600000139529361 comp resid lindomar Documento de Comprovação 25042813455347800000139529360 contracheque lindomar Documento de Comprovação 25042813455357500000139529366 extrato bancario lindomar Extrato Bancário 25042813455368200000139529358 Financiamento caixa - minha casa minha vida Documento de Comprovação 25042813455379400000139529362 Plano de Pagamento Lindomar Ferreira da Silva Documento de Comprovação 25042813455388800000139529363 Parecer tecnico Lindomar Ferreira da Silva Documento de Comprovação 25042813455398500000139529364 Despacho Despacho 25042915235079500000139680848 Intimação Intimação 25042915235079500000139680848 Petição Petição 25052210252047100000141815191 Certidão Certidão 25060413142227400000143106091 Despacho Despacho 25080614425582100000148843698 Intimação Intimação 25080614425582100000148843698 Petição Petição 25091316102686600000152440826 declaração imposto de renda Documento de Comprovação 25091316102771200000152440827 Decisão Decisão 26020317173339100000163781948 Intimação Intimação 26020317173339100000163781948 Intimação Intimação 26020317173339100000163781948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26022014135513300000165313602 Habilitação nos autos Petição 26022415164184200000165636389 342690_04 Procuração 26022415164191400000165636391 Intimação de audiência Intimação de audiência 26022014135513300000165313602 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) contante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Eu, GEANI BARBOSA DE SOUZA, Chefe de Unidade, elaborei e subscrevi eletronicamente. DADO E PASSADO nesta cidade de CEARÁ-MIRIM/RN, 26 de fevereiro de 2026. GEANI BARBOSA DE SOUZA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Audiência) Processo nº 0801668-87.2025.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO REQUERENTE: LINDOMAR FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A., NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Destinatário(a): REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A., NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA De ordem do(a) Doutor(a) JOSE HERVAL SAMPAIO JUNIOR, Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na forma da lei, etc, pela presente, extraída dos autos do processo supra-identificado, fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer a audiência do CEJUSC - Conciliação Cível aprazada para o dia 07/04/2026 10:30 horas, devidamente acompanhada de advogado(a), a ser realizada na Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000, (facultada a participação por VIDEOCONFERÊNCIA), bem como do(a) despacho/decisão em anexo, e de igual modo através do presente expediente resta CITADA para, querendo, através de advogado(a) ou defensor(a) público(a), responder à ação, com fulcro no art. 335 do CPC, e acompanhá-la até julgamento final. ADVERTÊNCIAS: 1. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (334, § 8º, CPC). 2. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data (art. 335, CPC): I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 3. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do diploma processual civil. OBSERVAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala1 ou https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, Sala 2 - CEJUSC CEARÁ-MIRIM, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Informações sobre sua audiência: (84) 98899-8361 (whatsapp). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042813455296100000139529351 identidade lindomar Documento de Identificação 25042813455309200000139529356 procuracao lindomar Procuração 25042813455321900000139529357 contratos emprestimos lindomar Documento de Comprovação 25042813455333600000139529361 comp resid lindomar Documento de Comprovação 25042813455347800000139529360 contracheque lindomar Documento de Comprovação 25042813455357500000139529366 extrato bancario lindomar Extrato Bancário 25042813455368200000139529358 Financiamento caixa - minha casa minha vida Documento de Comprovação 25042813455379400000139529362 Plano de Pagamento Lindomar Ferreira da Silva Documento de Comprovação 25042813455388800000139529363 Parecer tecnico Lindomar Ferreira da Silva Documento de Comprovação 25042813455398500000139529364 Despacho Despacho 25042915235079500000139680848 Intimação Intimação 25042915235079500000139680848 Petição Petição 25052210252047100000141815191 Certidão Certidão 25060413142227400000143106091 Despacho Despacho 25080614425582100000148843698 Intimação Intimação 25080614425582100000148843698 Petição Petição 25091316102686600000152440826 declaração imposto de renda Documento de Comprovação 25091316102771200000152440827 Decisão Decisão 26020317173339100000163781948 Intimação Intimação 26020317173339100000163781948 Intimação Intimação 26020317173339100000163781948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26022014135513300000165313602 Habilitação nos autos Petição 26022415164184200000165636389 342690_04 Procuração 26022415164191400000165636391 Intimação de audiência Intimação de audiência 26022014135513300000165313602 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) contante(s) na tabela acima, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Eu, GEANI BARBOSA DE SOUZA, Chefe de Unidade, elaborei e subscrevi eletronicamente. DADO E PASSADO nesta cidade de CEARÁ-MIRIM/RN, 26 de fevereiro de 2026. GEANI BARBOSA DE SOUZA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Audiência) Processo nº 0801668-87.2025.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação de audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801668-87.2025.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO (COMUNICAÇÃO DA AUDIÊNCIA) Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc. II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a audiência de conciliação para o dia 07/04/2026 10:30. A audiência será realizada na Sala 02 do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim, ficando facultado as partes e advogados o comparecimento presencial ou a participação mediante videoconferência. OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA 2 DO CEJUSC, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. SERVE O PRESENTE EXPEDIENTE DE INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DAS PARTES. INFORMAÇÕES SOBRE SUA AUDIÊNCIA: (84) 98899-8361- whatsapp. Ceará-Mirim/RN, data registrada pelo sistema. ALAN MICHEL SILVA DE LIMA CHEFE DE UNIDADE (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0801668-87.2025.8.20.5102 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nome: LINDOMAR FERREIRA DA SILVA AGC Muriú, 59, Rua Antônio Basilio, s/n, Muriú, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: Banco do Brasil S/A ABOLIÇÃO, null, null, RUA ANANIAS RAIMUNDO DE ALMEIDA, MOSSORÓ/RN - CEP 62700-000 Nome: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Avenida Nove de Julho, 5569, 9 Andar, Itaim Bibi, SÃO PAULO/SP - CEP 01407-200 Nome: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. Avenida Park Sul, 60, SALA 33, CENTRO, MATIAS BARBOSA/MG - CEP 36120-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Recebo a petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade judiciária da parte autora. Indefiro, por ora, os pedidos de tutela antecipada de depósito em juízo e de abstenção de inclusão do nome do autor em cadastro de inadimplente, posto que não se encontra de plano a plausibilidade do direito. Isto porque, não há informações suficientes acerca da incapacidade financeira do autor, com demonstrativo da totalidade dos débitos que impedem e afetem, expressamente, o seu mínimo existencial, nem de que as dívidas não decorrem da contratação e da aquisição de produtos ou de serviços de luxo, sendo necessário assim ser estabelecido o contraditório para o exame dos pedidos liminares. Quanto ao pedido para que os réus juntem termos contratuais e demais documentos, desde já inverto o ônus da prova, de forma que se torna despiciendo tal providência, posto que tais diligências são essenciais para a defesa dos réus. Indefiro outrossim o referido pedido, por ora. Assim, considerando que é poder-dever do juiz tentar a solução consensual dos conflitos, determino a designação de audiência de conciliação/mediação, devendo o processo ser remetido ao CEJUSC para inclusão em pauta e realização do ato. Intimem-se as partes com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecerem à audiência designada. Para a audiência, considera-se as partes intimadas na pessoa de seus advogados, sem necessidade de intimação pessoal (art. 334, § 3º, do CPC). Consigno que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Havendo acordo, voltem os autos conclusos para sentença de homologação. Não havendo autocomposição, intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias. Após, efetue-se a conclusão dos autos. O presente ato possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

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