Procedimento Comum Cível 0802867-06.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 25/07/2025

30/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:40

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 15:03

Despacho

•26/03/2025, 11:40

30/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

15/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de Veneza Serviços Administrativos Eireli em 18/12/2024.

15/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:24

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:42

Outras Decisões

29/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:07

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/05/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 11:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802867-06.2023.8.20.5300. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL PLANTÃO DIURNO CÍVEL REGIÃO I Parte Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR, proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em desfavor da empresa, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, objetivando a manutenção

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 07:58

Outras Decisões

28/04/2023, 19:48

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 17:37

Despacho

•23/10/2024, 10:08

Decisão

•29/05/2024, 14:23

Despacho

•19/12/2023, 15:37

Decisão

•02/05/2023, 15:32

Decisão

•28/04/2023, 19:48