Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846109-49.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 66.365,04

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:35

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:15

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/01/2025, 14:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/01/2025, 16:21

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:20

Publicado Intimação em 10/06/2024.

07/12/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/12/2024, 02:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/12/2024, 07:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:35

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:15

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/01/2025, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:04

Sentença

•30/08/2024, 08:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/01/2025, 16:21

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:20

Publicado Intimação em 10/06/2024.

07/12/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/12/2024, 02:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/12/2024, 07:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:08

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

23/10/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:46

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0846109-49.2017.8.20.5001 ESPÓLIO DE RAIMUNDO MILTON SILVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 6 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 09:03

Processo Reativado

06/06/2024, 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

27/07/2023, 05:59

Recebidos os autos

26/07/2023, 19:59

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0846109-49.2017.8.20.5001 Polo ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo RAIMUNDO MILTON SILVEIRA Advogado(s): THIAGO ALVES BRANDAO Apelação Cível nº 0846109-49.2017.8.20.5001 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0846109-49.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0846109-49.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 10:13

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:41

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/04/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de Raimundo Milton Silveira em 10/12/2019.

12/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 08:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MILTON SILVEIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:18

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/09/2019, 13:05

Decorrido prazo de THIAGO ALVES BRANDAO em 13/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 11:54

Julgado procedente o pedido

26/06/2019, 06:44

Conclusos para julgamento

08/06/2018, 13:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 13:40

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 15:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN-RN em 28/02/2018 23:59:59.

21/03/2018, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2018, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2018, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2018, 11:20

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2018, 16:40

Conclusos para decisão

07/11/2017, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 06:56

Conclusos para decisão

04/10/2017, 16:51

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 16:51

Planilha de Cálculos

•10/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:03

Petição

•05/06/2024, 16:42

Petição

•05/06/2024, 16:37

Despacho

•09/02/2024, 09:39

Acórdão

•29/05/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:41

Despacho

•26/11/2022, 10:13

Despacho

•16/08/2022, 13:42

Despacho

•21/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 13:18

Sentença

•26/06/2019, 06:44

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 13:40

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:04

Sentença

•30/08/2024, 08:26

Planilha de Cálculos

•10/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:03

Petição

•05/06/2024, 16:42

Petição

•05/06/2024, 16:37

Despacho

•09/02/2024, 09:39

Acórdão

•29/05/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:41

Despacho

•26/11/2022, 10:13

Despacho

•16/08/2022, 13:42

Despacho

•21/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 13:18

Sentença

•26/06/2019, 06:44

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 13:40

Decisão

•26/01/2018, 11:20

Despacho

•10/10/2017, 06:56

Prova Emprestada

•04/10/2017, 16:51

Prova Emprestada

•04/10/2017, 16:51