Execução Fiscal 0626955-72.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0626955-72.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0626955-72.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DO CEU DA SILVA ANDRADE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.673,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122509173900000000037390935 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509174000000000037390936 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509174000000000037390937 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509174100000000037390938 Despacho Despacho 09122908365200000000037390939 Carta Outros documentos 11031816221700000000037390940 Ato Ordinatório Outros documentos 11052615035100000000037390941 Certidão Outros documentos 13111117444500000000037390942 Certidão Outros documentos 13111205253400000000037390943 Certidão Outros documentos 13112123490100000000037390944 Certidão Outros documentos 14080409194700000000037390945 Despacho Despacho 14092611085900000000037390946 Certidão Outros documentos 15010912283800000000037390947 Certidão Outros documentos 15011920293600000000037390948 Petição Outros documentos 15012208094800000000037390949 Despacho Despacho 15110315525900000000037390950 Mandado Outros documentos 16070515042000000000037390951 Certidão do Oficial Certidão 16120609020000000000037390952 Ato Ordinatório Outros documentos 17052210022500000000037390953 Certidão Outros documentos 17052319311600000000037390954 Certidão Outros documentos 17060519024100000000037390955 Petição Outros documentos 17062008342600000000037390956 Documentação Documento de Comprovação 17062008342600000000037390957 Ato Ordinatório Outros documentos 17070317312600000000037390958 Carta Outros documentos 17070317323300000000037390959 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17072921005300000000037390960 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17101113404100000000037390961 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17101113404100000000037390962 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17101113404100000000037390963 Aviso de Recebimento - AR / 4 Aviso de recebimento 17101113404100000000037390964 Ato Ordinatório Outros documentos 18101613491500000000037390965 Mandado Outros documentos 18101616033300000000037390966 Certidão do Oficial Certidão 18120117270800000000037390967 Certidão Certidão 19100714291297000000047881563 Citação Citação 19120819585960000000049817293 Diligência Diligência 20092910302660400000058228682 Citação Citação 21110419513350000000071811169 Diligência Diligência 22031421411466300000075790808 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041910555481700000077127473 Intimação Intimação 22041910555481700000077127473 Intimação Intimação 22041910555481700000077127473 Petição Petição 22042008552569200000077170492 PETIÇÃO Petição 22042008552592500000077170496 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 22042008552615700000077170497 Decisão Decisão 22082511370375100000082895496 Despacho Despacho 23032920105430900000092308377 Certidão Certidão 23062811161181200000096621921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090515215025500000100199142 Intimação Intimação 23090515215025500000100199142 Certidão Certidão 23092209102048300000101115540 0626955-72.2009.8.20.0001 Outros documentos 23092209102061800000101115542 Petição Petição 23110612271619100000103444819 Comprovante Infoseg - Novo endereço Documento de Comprovação 23110612271637100000103444822 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23110612271645200000103444824 Citação Citação 24011615143372400000106505842 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24020217303300000000107453989 Despacho Despacho 24031508550651500000109519438 Citação Citação 24050614342738300000112912884 expedi ofício à Central de Cumprimento de Mandados Certidão 24080817142810400000119655008 Ofício Certidão 24102314230649300000125455478 Diligência Diligência 24110312032656400000126215010 Intimação Intimação 24110810101484800000126686516 Petição Petição 24111314142016200000127090793 CDA - MARIA DO CEU DA SILVA Documento de Comprovação 24111314142023700000127090794 _Sinesp Infoseg - MARIA DO CEU DA SILVA Documento de Comprovação 24111314142028900000127090795 Decisão Decisão 24111409430098300000127146514 Certidão Certidão 25022112450982800000134060296 INF Maria do Céu Outros documentos 25022112450991100000134062848 Certidão Certidão 25022113590026700000134072329 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DO CEU DA SILVA ANDRADE CPF: 379.210.614-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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