Apelação Cível 0800017-80.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOAO LINO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JOAO LINO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

23/08/2022, 10:33

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 10:03

Desentranhado o documento

23/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO THE BONIFACIO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:44

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

23/05/2022, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2022, 14:39

Autorizada inclusão em mesa

25/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de parecer

01/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:01

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

23/08/2022, 10:33

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 10:03

Desentranhado o documento

23/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 17:17

DESPACHO

•29/03/2022, 20:52

08/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO THE BONIFACIO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:44

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

23/05/2022, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2022, 14:39

Autorizada inclusão em mesa

25/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de parecer

01/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:52

Conclusos para decisão

04/01/2022, 10:13

Recebidos os autos

07/12/2021, 11:59

Juntada de despacho

07/12/2021, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

11/11/2020, 18:05

Transitado em Julgado em 07/10/2020

11/11/2020, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOAO LINO DE LIMA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:31

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/08/2020, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2020, 19:34

Incluído em pauta para 18/08/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

06/08/2020, 10:16

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2020, 11:02

Conclusos para decisão

24/07/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 23:16

Recebidos os autos

07/07/2020, 22:14

Conclusos para despacho

07/07/2020, 22:14

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 22:14

SENTENÇA

•18/05/2021, 18:00

DESPACHO

•22/02/2021, 11:43

ACÓRDÃO

•20/08/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 23:16

SENTENÇA

•04/05/2020, 19:25

DESPACHO

•27/03/2014, 14:59