Execução Fiscal 0000828-48.2002.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ALGENIR CARDOSO DE MESQUITA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000828-48.2002.8.20.0113 Trata-se de Execução Fiscal em que a parte credora requer que se procedam buscas de bens nos sistemas SNIPER, CNIB e SREI. Verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito fiscal. No curs

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:44

Outras Decisões

20/03/2024, 23:04

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ALGENIR CARDOSO DE MESQUITA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000828-48.2002.8.20.0113 Trata-se de Execução fiscal em que a parte exequente requereu a consulta às declarações de imposto de renda do executado através do sistema Infojud (Id. 111571023), entretanto, ao compulsar os autos, observo que a med

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:46

Outras Decisões

15/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

29/11/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp: (84) 3673 9970 Processo nº 0000828-48.2002.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 110642580, devendo, na oportunid

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:59

Juntada de diligência

14/11/2023, 10:03

Todas as movimentações(148)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ALGENIR CARDOSO DE MESQUITA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000828-48.2002.8.20.0113 Trata-se de Execução Fiscal em que a parte credora requer que se procedam buscas de bens nos sistemas SNIPER, CNIB e SREI. Verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito fiscal. No curs

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:44

Outras Decisões

20/03/2024, 23:04

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ALGENIR CARDOSO DE MESQUITA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000828-48.2002.8.20.0113 Trata-se de Execução fiscal em que a parte exequente requereu a consulta às declarações de imposto de renda do executado através do sistema Infojud (Id. 111571023), entretanto, ao compulsar os autos, observo que a med

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:46

Outras Decisões

15/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

29/11/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp: (84) 3673 9970 Processo nº 0000828-48.2002.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 110642580, devendo, na oportunid

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:59

Juntada de diligência

14/11/2023, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 10:03

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:17

Juntada de alvará recebido

25/08/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:07

Juntada de certidão

21/08/2023, 08:51

Juntada de certidão

21/08/2023, 08:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:20

Juntada de certidão

20/07/2023, 09:57

Outras Decisões

17/07/2023, 18:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 05:34

Publicado Intimação em 20/06/2023.

25/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

25/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0000828-48.2002.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca-RN, 16 de junho de 2023. (documento assi

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de ALGENIR CARDOSO DE MESQUITA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:39

Publicado Intimação em 03/05/2023.

03/05/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Doutor VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, Juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este juízo e nesta Secretaria Judiciária os

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 18:47

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:44

Juntada de edital

01/01/2023, 11:06

Juntada de certidão

30/12/2022, 09:29

Juntada de certidão

30/12/2022, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 08:34

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de Algenir Cardoso de Mesquita em 04/10/2022.

04/10/2022, 12:42

Juntada de certidão

01/08/2022, 21:18

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:43

Juntada de edital

19/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:31

Juntada de termo

18/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2022, 10:07

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 12:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2022, 00:27

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 11:34

Outras Decisões

23/08/2021, 10:46

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 11:36

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:35

Outras Decisões

14/02/2021, 05:14

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:16

Juntada de certidão

08/09/2020, 16:33

Juntada de certidão

25/06/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 15:33

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/02/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:31

Juntada de certidão

06/12/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:16

Recebidos os autos

02/12/2019, 09:01

Digitalizado PJE

02/12/2019, 09:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/09/2019, 02:56

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

15/01/2015, 03:47

Mero expediente

22/09/2014, 03:32

Petição

02/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/08/2013, 12:00

Recebimento

01/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/07/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/10/2012, 12:00

Recebimento

30/10/2012, 12:00

Petição

24/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2011, 12:00

Mero expediente

01/12/2011, 12:00

Recebimento

21/10/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/10/2011, 12:00

Petição

16/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

16/08/2011, 12:00

Recebimento

19/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/06/2011, 12:00

Recebimento

29/04/2011, 12:00

Mero expediente

28/04/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2009, 12:00

Aguardando Penhora

26/06/2009, 12:00

Penhora Outros

15/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

06/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/04/2009, 12:00

Juntada de Mandado

12/03/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/12/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

17/12/2008, 12:00

Intimação/Notificação

13/11/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

12/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

12/11/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

22/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

22/09/2008, 12:00

Expedir Mandados

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Juntada de AR

15/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

20/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

17/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

17/08/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/08/2006, 12:00

Juntada de AR

25/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

06/07/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

06/04/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

06/04/2006, 12:00

Concluso para Despacho

06/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/04/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/07/2005, 12:00

Outra

01/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

04/03/2005, 12:00

Outra

12/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

17/05/2002, 12:00

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 09:44

Decisão

•13/06/2024, 01:56

Decisão

•20/03/2024, 23:04

Despacho

•15/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:58

Decisão

•17/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:14

Decisão

•09/11/2022, 08:34

Decisão

•12/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:47

Decisão

•20/02/2022, 00:27

Decisão

•23/08/2021, 10:46

Decisão

•14/02/2021, 05:14

Despacho

•11/04/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 13:31

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/11/2025, 09:44

Decisão

•13/06/2024, 01:56

Decisão

•20/03/2024, 23:04

Despacho

•15/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:58

Decisão

•17/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:14

Decisão

•09/11/2022, 08:34

Decisão

•12/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:47

Decisão

•20/02/2022, 00:27

Decisão

•23/08/2021, 10:46

Decisão

•14/02/2021, 05:14

Despacho

•11/04/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 13:31

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00

Decisão / Despacho

•02/12/2019, 09:00