Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0809810-77.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Walter Ferreira Sotero Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.007,81 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de março de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13121314090000000000038023062 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13121314090100000000038023065 Despacho Despacho 14031111433900000000038023069 Carta Outros documentos 14052214002600000000038023072 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14082021001000000000038023075 Ato Ordinatório Outros documentos 15101311320700000000038023078 Certidão Outros documentos 16040719344800000000038023081 Certidão Outros documentos 16041820021600000000038023083 Petição Outros documentos 16042908091100000000038023086 Documentação Documento de Comprovação 16042908091200000000038023090 Ato Ordinatório Outros documentos 16080914000300000000038023093 Mandado Outros documentos 17011709343500000000038023099 Certidão do Oficial Certidão 17061619231200000000038023103 Auto Outros documentos 17061619323100000000038023108 Ato Ordinatório Outros documentos 17090610003500000000038023115 Petição Outros documentos 17092008093000000000038023122 Certidão Outros documentos 17092616141200000000038023128 Certidão Outros documentos 17101711134700000000038023132 Certidão Outros documentos 17102720005000000000038023137 Certidão Certidão 19032715305330500000039830075 Decisão Decisão 20021220121219700000051407021 Certidão Certidão 20041310423949400000052874559 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092514352365300000123346616 Intimação Intimação 24092514352365300000123346616 Petição Petição 24092615172144600000123452646 Infoseg Documento de Comprovação 24092615172152500000123452647 RCDA Documento de Comprovação 24092615172158600000123455500 Decisão Decisão 24100513183816300000123963480 Infoseg informa endereço já diligenciado Documento de Comprovação 25012915030298000000131733559
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Walter Ferreira Sotero CPF: 204.431.887-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do