Execução de Título Extrajudicial 0816261-36.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816261-36.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/03/2026, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 09:15

Publicação

16/03/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816261-36.2025.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ORAL WAY ODONTO CENTER LTDA., DICKSON MARTINS DA FONSECA, ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Verifica-se que, nos autos dos Embargos à Execução n.º 0839821-07.2025.8.20.5001, opostos pelos executados em face da presente demanda executiva, foi atribuído efeito suspensivo àqueles embargos, em razão da relevância dos argumentos de defesa apresentados pelo embargante, bem como em virtude da garantia integral do Juízo, consubstanciada na penhora do montante executado nos autos da execução. Nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados, cumulativamente, a relevância dos fundamentos invocados e o risco de dano grave ou de difícil reparação, desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso em apreço, tendo sido reconhecidos tais pressupostos no bojo da ação incidental, impõe-se a suspensão do curso da presente execução, até o julgamento dos embargos opostos. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente execução até o julgamento dos Embargos à Execução n.º 0839821-07.2025.8.20.5001. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 12 de março de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816261-36.2025.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ORAL WAY ODONTO CENTER LTDA., DICKSON MARTINS DA FONSECA, ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em correição. Verifica-se que, nos autos dos Embargos à Execução n.º 0839821-07.2025.8.20.5001, opostos pelos executados em face da presente demanda executiva, foi atribuído efeito suspensivo àqueles embargos, em razão da relevância dos argumentos de defesa apresentados pelo embargante, bem como em virtude da garantia integral do Juízo, consubstanciada na penhora do montante executado nos autos da execução. Nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados, cumulativamente, a relevância dos fundamentos invocados e o risco de dano grave ou de difícil reparação, desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso em apreço, tendo sido reconhecidos tais pressupostos no bojo da ação incidental, impõe-se a suspensão do curso da presente execução, até o julgamento dos embargos opostos. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente execução até o julgamento dos Embargos à Execução n.º 0839821-07.2025.8.20.5001. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 12 de março de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:59

Publicação

06/03/2026, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816261-36.2025.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ORAL WAY ODONTO CENTER LTDA., DICKSON MARTINS DA FONSECA, ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a petição encartada em id n.º 177305308, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 4 de março de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:06

Mero expediente

04/03/2026, 16:17

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0816261-36.2025.8.20.5001. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado(a): ORAL WAY ODONTO CENTER LTDA. e outros Valor da dívida: R$ 57.588,93 (cinquenta e sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos). Honorários fixados: 10% sobre o valor da dívida. Custas: Pague a dívida, acrescida das custas e metade do valor dos honorários do advogado fixado pela juíza, no prazo de 3(três) dias úteis, contado da ciência na plataforma do domicílio judicial eletrônico. Junte o comprovante ao processo. Se o pagamento da dívida não for realizado em 3 (três) dias úteis, o oficial ou oficiala de justiça irá penhorar os seus bens. Se quiser parcelar o pagamento, deposite 30% do valor da dívida, acrescido das custas é dos honorários de advogado em valor integral, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia da juntada do mandado ao processo. Pague o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, mais atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, juntando os comprovantes dos pagamentos ao processo, mês a mês, por meio de advogado. O não pagamento de qualquer parcela causará o vencimento imediato das demais prestações e a retomada dos atos executivos. Se desejar poderá indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de multa de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação. Se não concordar com a cobrança, contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa (embargos). Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública (84) 98132.9399 ou os Núcleos de Prática Jurídica. O prazo para apresentar embargos (defesa) é de 15 (quinze) dias úteis, contado da ciência na plataforma do domicílio judicial eletrônico. A oposição de embargos meramente protelatórios será considerada conduta que atenta contra a dignidade da justiça, passível de MULTA em favor do exequente no valor de até 20% (vinte por cento) da execução. Processo Acesse as decisões e documentos do seu processo Andréa Régia L. Holanda M. Heronildes, Juíza de Direito, NATAL-RN, 29 de abril de 2025 11:18:16. Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Destinatário(a): ORAL WAY ODONTO CENTER LTDA. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 1962, LOJA 19, CAPIM MACIO, NATAL - RN - CEP: 59082-400 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) (- Fica CITADO(A) ORAL WAY ODONTO CENTER LTDA. CNPJ: 08.172.259/0001-21, para pagar a dívida ou apresentar defesa: Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0816261-36.2025.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ORAL WAY ODONTO CENTER LTDA., DICKSON MARTINS DA FONSECA, ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos em correição. Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite-se os executados para pagarem, em 03(três) dias, contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC). Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito, e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art.918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10(dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Advirta-se a parte executada, que decorrido o prazo para embargos sem manifestação, a mesma estará sujeita ao bloqueio de valores em contas correntes e outras aplicações financeiras. P.I.C. NATAL /RN, 28 de março de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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