Execução Fiscal 0800843-96.2018.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 61.143,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Cleide Maria da Silva Araújo ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

04/09/2025, 15:18

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:02

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:00

Juntada de ofício

26/08/2025, 15:56

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:03

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:42

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de Cleide Maria da Silva Araújo ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

04/09/2025, 15:18

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 16:10

Decisão

•05/08/2025, 16:54

28/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:02

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:00

Juntada de ofício

26/08/2025, 15:56

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:03

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 17:04

Juntada de ato ordinatório

01/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:30

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800843-96.2018.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: Cleide Maria da Silva Araujo e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o bloqueio realizado no nome do executado no valor de R$ 46,14 via SISBAJUD, INTIMO o(a) exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender por direito. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:33

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 10:32

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

04/12/2024, 12:01

Publicado Intimação em 20/10/2023.

04/12/2024, 12:01

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:29

Juntada de alvará recebido

31/07/2024, 07:05

Juntada de certidão

22/07/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

07/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:06

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800843-96.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CLEIDE MARIA DA SILVA ARAUJO, CLEIDE MARIA DA SILVA ARAÚJO ME DESPACHO Certifique-se a exata quantia bloqueada e já transferida para conta judicial. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 18:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: Cleide Maria da Silva Araujo e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800843-96.2018.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de Cleide Maria da Silva Araujo em 20/02/2024.

13/05/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Cleide Maria da Silva Araujo em 20/02/2024.

22/04/2024, 14:58

Desentranhado o documento

22/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de Cleide Maria da Silva Araujo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de Cleide Maria da Silva Araujo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2024, 10:54

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 10:23

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:19

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 10:13

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:15

Juntada de documento de comprovação

19/01/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:53

Juntada de diligência

16/10/2023, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 07:43

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:54

Publicado Intimação em 21/09/2023.

24/09/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

24/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: Cleide Maria da Silva Araujo e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advoga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800843-96.2018.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 13:18

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:17

Juntada de documento de comprovação

22/06/2023, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:04

Publicado Intimação em 03/05/2023.

03/05/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800843-96.2018.8.20.5100. EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: Cleide Maria da Silva Araujo e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, dê cumprimento ao Despacho ID 97898007, no sentido de juntar aos autos plan Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2023.

01/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:35

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de PARTE em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 20:47

Conclusos para decisão

16/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 07:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 11:09

Decorrido prazo de prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA ARAUJO em 23/06/2020 em 23/06/2020.

08/12/2020, 11:08

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA ARAUJO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA ARAUJO - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2020, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de diligência

23/03/2020, 08:47

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 11:38

Juntada de guia

14/02/2020, 11:27

Juntada de guia

07/02/2020, 10:24

Juntada de guia

07/02/2020, 10:00

Juntada de guia

07/02/2020, 09:15

Juntada de guia

06/02/2020, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2020, 17:01

Conclusos para despacho

09/12/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2019, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2019, 07:23

Juntada de Petição de diligência

20/11/2019, 07:23

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 11:36

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DA SILVA ARAUJO em 13/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

20/04/2019, 11:06

Juntada de guia

16/04/2019, 11:01

Juntada de guia

12/03/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 09:54

Conclusos para despacho

12/02/2019, 20:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 03:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 09:40

Decorrido prazo de prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/12/2018 em 14/12/2018.

17/12/2018, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/12/2018 23:59:59.

16/12/2018, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 17:28

Conclusos para despacho

12/11/2018, 13:54

Decorrido prazo de prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2018 em 31/10/2018.

12/11/2018, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 02:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2018, 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2018, 07:49

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 10:25

Conclusos para despacho

09/08/2018, 02:08

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 02:08

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 17:03

Despacho

•09/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:32

Despacho

•03/10/2024, 10:43

Despacho

•06/09/2024, 11:24

Despacho

•18/07/2024, 11:19

Despacho

•17/06/2024, 18:05

Despacho

•16/01/2024, 16:59

Despacho

•09/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:18

Despacho

•21/06/2023, 14:07

Despacho

•03/04/2023, 19:47

Despacho

•03/04/2023, 19:35

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/09/2025, 16:10

Decisão

•05/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 17:03

Despacho

•09/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:32

Despacho

•03/10/2024, 10:43

Despacho

•06/09/2024, 11:24

Despacho

•18/07/2024, 11:19

Despacho

•17/06/2024, 18:05

Despacho

•16/01/2024, 16:59

Despacho

•09/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:18

Despacho

•21/06/2023, 14:07

Despacho

•03/04/2023, 19:47

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•03/04/2023, 19:35

Despacho

•31/03/2023, 13:46

Despacho

•16/03/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 07:39

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 11:09

Decisão

•07/01/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:30

Despacho

•14/02/2019, 09:54

Despacho

•14/11/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 15:09

Despacho

•10/08/2018, 10:25