Execução Fiscal 0831988-21.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0831988-21.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0831988-21.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO DA CUNHA DOMINGOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.916,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122608401900000000001310660 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122608401900000000001310661 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122608401900000000001310662 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122608401900000000001310663 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122608401900000000001310664 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122608401900000000001310665 Petição Inicial Petição Inicial 14122608401900000000001310659 Decisão Decisão 15062311303975300000002173481 Petição Petição 16090207260100000000007081023 Carta de citação Carta 16120508581036100000008152276 Citação Citação 18112614543185300000033811773 Citação Citação 19020713212861200000037542358 Diligência Diligência 19052807504295700000042022838 Despacho Despacho 19121212260543400000049969068 Citação Citação 20061807130078400000054634104 Recibo de envio por Hermes Recibo de envio por Hermes 20062518062265500000054855996 RECIBO.CP Certidão 20062518062302100000054857098 Despacho Despacho 22012715300832100000074171626 Ofício Ofício 22090723074202500000083601905 Certidão Certidão 23020609033342000000089592711 Recibo de Envio Outros documentos 23020609033362100000089592712 Despacho Despacho 23052012534777800000094756193 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080309370217800000098369644 Intimação Intimação 23080309370217800000098369644 Petição Petição 23081718273020500000099152491 Extrato Documento de Comprovação 23081718273036000000099152492 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 23081718273043500000099152493 Petição Petição 23081718294209100000099152494 Infoseg Documento de Comprovação 23081718294223600000099152495 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311111534900000103844270 Citação Citação 24012211244490000000106737969 AR não retornou - expedir nova carta Certidão 24043012573639100000112621060 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24062520252800000000116401264 Citação Citação 24081912271608600000120350681 Certidão Certidão 24082213573682400000120318300 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24090105213000000000121368257 Citação Citação 24120311132735400000128462229 Diligência Diligência 25010618302282000000130036565 Intimação Intimação 25020413431591000000132302784 Petição Petição 25020511151400000000132375980 Despacho Despacho 25020513222707900000132421877 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DA CUNHA DOMINGOS CPF: 154.444.144-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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